Reclamação no Livro de Reclamações — Formulário Descarregável

Esta folha de preparação e registo ajuda o consumidor a escrever a sua reclamação antes de a passar para a folha oficial do livro de reclamações ou para o formulário eletrónico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual. O espaço da folha oficial é curto, escreve-se à mão no balcão e não há segunda tentativa: preparar aqui os factos, as datas e a pretensão evita a reclamação vaga. O mesmo texto serve ainda de reclamação escrita dirigida ao estabelecimento e de base para a queixa à entidade reguladora do setor.

Para quem é este modelo?

Destina-se a consumidores que pretendam apresentar uma reclamação a um estabelecimento comercial, prestador de serviços ou qualquer entidade obrigada a disponibilizar livro de reclamações. É útil para situações de insatisfação com produtos adquiridos, serviços prestados ou atendimento recebido, permitindo documentar a queixa de forma organizada e com a informação relevante para que o assunto possa ser analisado pelas entidades competentes.

O que inclui o modelo?

O formulário está organizado nas seguintes secções:

• Para que serve este documento — explica que a reclamação é formulada na folha oficial do livro ou no formulário eletrónico, e que esta folha serve para preparar o texto antes de o passar para ali e para guardar o registo do que foi reclamado e quando.
• Identificação do estabelecimento reclamado — designação, NIPC, morada completa, código postal, telefone e setor de atividade, com a nota de que é o estabelecimento que tem de fornecer e confirmar estes elementos.
• Identificação do reclamante (consumidor ou utente) — nome, NIF, morada, código postal e localidade, telefone e correio eletrónico, que é o endereço para onde a resposta é enviada no formato eletrónico.
• Factos que motivam a reclamação — espaço para descrever o que foi comprado ou contratado, quando, o que correu mal, e campo próprio para as diligências já efetuadas junto do estabelecimento.
• Pretensão do reclamante — caixas de seleção para reparação ou nova prestação, substituição do bem, resolução do contrato com devolução do valor pago, ou outra pretensão a indicar.
• Documentos anexos — lista com caixas de seleção para fatura ou recibo, comprovativo de pagamento, contrato ou orçamento, comunicações trocadas, fotografias e exemplar da mensagem publicitária.
• Como e onde apresentar a reclamação — caixas de seleção para a via utilizada, campo para o número da folha ou do registo eletrónico, e o que a lei exige ao estabelecimento quanto ao livro em formato eletrónico e ao apoio a quem não possa preencher a folha.
• O que acontece depois, e em que prazos — a entrega do duplicado ao consumidor, os quinze dias úteis para o estabelecimento remeter a folha física à entidade competente e os quinze dias úteis para responder no livro eletrónico, a possibilidade de o próprio consumidor enviar o duplicado, e campos para registar as datas.
• Data e assinatura — campo para a data e assinatura do reclamante.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta inserir os dados do estabelecimento e os teus dados pessoais, descrever a situação com detalhe suficiente e indicar o que pretendes obter, e o formulário fica adaptado ao teu caso concreto.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.