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Declaração de Venda de Veículo — Documento Descarregável
Modelo de declaração de venda de veículo automóvel. Inclui dados do vendedor e do comprador, identificação do veículo e declaração de transmissão.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo é um ponto de partida para documentar a venda de um veículo automóvel entre particulares, ao abrigo da legislação civil e da legislação do registo automóvel. A propriedade transmite-se pelo contrato de compra e venda; esta declaração prova essa transmissão perante a conservatória e não a substitui.
Para quem é este modelo?
Destina-se a quem vende ou compra um veículo automóvel usado entre particulares e pretende formalizar a transmissão de propriedade por escrito. A declaração serve como prova da venda e destina-se a instruir o pedido de registo de propriedade na Conservatória do Registo Automóvel ou através do portal automovelonline.mj.pt.
O que inclui o modelo?
A declaração está organizada em secções que cobrem todos os aspetos da transmissão de um veículo:
- Identificação do vendedor — nome, NIF, CC, morada e contactos.
- Identificação do comprador — nome, NIF, CC, morada e contactos.
- Identificação do veículo — matrícula, marca, modelo, cor, ano da primeira matrícula, tipo de combustível, cilindrada, número de chassis (VIN), quilometragem, número do DUA e categoria do veículo.
- Declaração de transmissão — declaração formal de venda, preço e data da venda.
- Situação do veículo à data da venda — caixas de seleção para IPO (validade), IUC (pago ou em dívida), reserva de propriedade e penhoras ou ónus, e campos para a seguradora e o número de apólice.
- Declarações do vendedor — titularidade, ausência de ónus e encargos não declarados, inexistência de multas pendentes e veracidade da quilometragem.
- Obrigações do comprador — pedir o registo de propriedade no prazo de 60 dias, contratar seguro obrigatório de responsabilidade civil antes de circular e pagar o IUC a partir da aquisição; inclui a explicação de que o seguro do vendedor cessa efeitos às 24 horas do dia da venda, o dever de este avisar a seguradora em 24 horas e campos para a data desse aviso e para o prazo acordado do registo.
- Responsabilidade — repartição da responsabilidade antes e após a data da venda e o efeito de o registo continuar em nome do vendedor até ser atualizado.
- Legislação aplicável — enquadramento na legislação civil, na do registo automóvel, na do seguro automóvel obrigatório e na do Imposto Único de Circulação.
- Assinaturas — campos de assinatura para o vendedor e o comprador, com local e data.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados do veículo, indica o preço e a situação (IPO, IUC, seguro) e ajusta as condições da venda.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 páginas, tamanho A4.
