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Livrança — Modelo Imprimível
Modelo de livrança para emissão de título de crédito. Inclui texto da livrança, vencimento, local de pagamento, aval, lista de requisitos formais e um pacto de preenchimento em folha separada, como o título exige.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo serve como ponto de partida para a emissão de uma livrança, um título de crédito pelo qual o emitente se compromete a pagar uma quantia determinada ao beneficiário na data de vencimento indicada. É um título formal: vale pelo que está escrito no próprio documento, pelo que todos os campos devem ser preenchidos antes da assinatura.
Para quem é este modelo?
Destina-se a particulares e empresas que precisam de emitir uma livrança como garantia de pagamento ou instrumento de crédito. É útil em operações comerciais, empréstimos entre particulares ou como garantia em contratos.
O que inclui o modelo?
A livrança está organizada nas seguintes secções:
- Texto da livrança — campo para o montante em algarismos e por extenso, com a promessa incondicional de pagamento ao beneficiário ou à sua ordem.
- Vencimento — caixas de seleção para escolher entre data fixa, à vista, a certo termo de vista ou a certo termo de data.
- Local de pagamento — campo para indicar o local onde o pagamento será efetuado.
- Beneficiário — nome ou denominação social, NIF/NIPC e morada.
- Data e local de emissão — campos para o local e a data de emissão.
- Emitente (subscritor) — nome, NIF/NIPC, CC/passaporte, morada, telefone e correio eletrónico.
- Aval (se aplicável) — dados do avalista, explicação de que o aval tem de ser dado no próprio título, fórmula a transcrever pelo punho do avalista e espaço para essa transcrição e assinatura.
- Requisitos formais — lista de conferência, alínea a alínea, dos elementos que o título tem de conter para valer como livrança, com caixa de seleção para confirmar a verificação, nota sobre a menção «sem protesto» / «sem despesas» e aviso de que a emissão de títulos de crédito pode estar sujeita a Imposto do Selo, a confirmar com contabilista certificado.
- Livrança em branco e pacto de preenchimento — caixas de seleção para indicar se o título é entregue preenchido ou em branco, e campos para os termos do pacto: obrigação garantida, montante máximo, o que esse montante pode incluir, factos que permitem o preenchimento, pré-aviso ao subscritor e prazo máximo para preencher e apresentar a pagamento.
- Entrega do título — data de entrega do original ao beneficiário e prazo para a sua restituição ou inutilização depois de extinta a dívida.
- Legislação aplicável — enquadramento na Lei Uniforme sobre Letras e Livranças e, no que esta não regule, na demais legislação aplicável aos títulos de crédito e no Código Civil.
- Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para o emitente (subscritor) e o avalista (se aplicável).
- Documento separado — pacto de preenchimento e entrega — folha final, fora do título, para o caso de a livrança ser entregue em branco: montante máximo, o que ele pode incluir, factos que permitem o preenchimento, pré-aviso ao subscritor, prazo para preencher e apresentar a pagamento, registo da entrega e da restituição do original, e assinaturas do subscritor e do beneficiário.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Escolhe o tipo de vencimento, preenche os dados das partes e ajusta o conteúdo à tua situação.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.
