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Declaração de Venda de Veículo — Documento Descarregável
Modelo de declaracao de venda de veiculo automovel. Inclui dados do vendedor e comprador, identificacao do veiculo, declaracao de transmissao.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para documentar a venda de um veiculo automovel entre particulares, nos termos do Codigo do Registo Automovel e do Codigo Civil.
Para quem e este modelo?
Destina-se a quem vende ou compra um veiculo automovel usado entre particulares e pretende formalizar a transmissao de propriedade por escrito. A declaracao serve como prova da venda e pode ser usada para instruir o pedido de registo de propriedade junto da Conservatoria do Registo Automovel.
O que inclui o modelo?
A declaracao esta organizada em seccoes que cobrem todos os aspetos da transmissao de um veiculo:
- Identificacao do vendedor — nome, NIF, CC, morada, contactos.
- Identificacao do comprador — nome, NIF, CC, morada, contactos.
- Identificacao do veiculo — matricula, marca, modelo, cor, ano da primeira matricula, tipo de combustivel, cilindrada, numero de chassis (VIN), quilometragem, numero do DUA e categoria do veiculo.
- Declaracao de transmissao — declaracao formal de venda, preco e data da venda.
- Situacao do veiculo — IPO (validade), IUC (pago ou em divida), reserva de propriedade, penhoras e onus, e seguro automovel (companhia e numero de apolice).
- Declaracoes do vendedor — garantias sobre titularidade, ausencia de onus, multas e quilometragem real.
- Obrigacoes do comprador — registo de propriedade, seguro automovel e pagamento do IUC.
- Responsabilidade — reparticao de responsabilidade antes e apos a data da venda.
- Legislacao aplicavel — enquadramento no Codigo Civil, Codigo do Registo Automovel e legislacao do IUC.
- Assinaturas — campos de assinatura para o vendedor e o comprador, com local e data.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados do veiculo, indica o preco e a situacao (IPO, IUC, seguro) e ajusta as condicoes da venda.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 paginas, tamanho A4.
