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Habilitação de Herdeiros (Requerimento) — Formulário Descarregável
Modelo de requerimento de habilitacao de herdeiros. Inclui dados do requerente e do falecido, identificacao dos herdeiros, existencia de testamento.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para elaborar um requerimento de habilitacao de herdeiros, nos termos dos artigos 2024.o e seguintes do Codigo Civil, para apresentar na Conservatoria do Registo Civil ou no Cartorio Notarial.
Para quem e este modelo?
Destina-se a herdeiros que necessitam de formalizar a sua qualidade de herdeiros do falecido para efeitos de partilha de bens, registo de imoveis e demais atos sucessorios. Util como documento de partida para a escritura de habilitacao de herdeiros.
O que inclui o modelo?
O requerimento esta organizado em seccoes que cobrem todos os elementos necessarios a habilitacao:
- Identificacao do requerente — nome, NIF, CC, morada, contactos e relacao de parentesco com o falecido.
- Identificacao do falecido (de cujus) — nome, NIF, CC, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data e local do obito, conservatoria e numero do assento de obito.
- Identificacao dos herdeiros — conjuge sobrevivo (nome, NIF, CC, morada, regime de bens), descendentes (ate tres filhos, com nome, NIF, CC, morada), ascendentes (na falta de descendentes) e outros herdeiros.
- Existencia de testamento — caixas de selecao para indicar se o falecido deixou testamento (publico, cerrado ou internacional), com data e notario.
- Relacoes familiares — declaracao de veracidade das relacoes indicadas e inexistencia de outros herdeiros conhecidos.
- Patrimonio do falecido (indicacao sumaria) — bens imoveis, depositos bancarios, veiculos, outros bens e direitos, e dividas e encargos conhecidos, com valores aproximados.
- Legislacao aplicavel — enquadramento no Codigo Civil, Codigo do Registo Civil e Codigo do Notariado.
- Pedido — requerimento formal para lavratura da escritura de habilitacao de herdeiros.
- Assinaturas — campo de assinatura para o requerente, com local e data.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados do falecido e dos herdeiros, indica os bens conhecidos e ajusta o requerimento a tua situacao.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.
