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Pedido de Redução de Horário por Parentalidade — Documento Word
Modelo de pedido de trabalho a tempo parcial ou horário flexível por parentalidade. Inclui dados do trabalhador, do empregador e da criança, tipo de pedido e horário pretendido.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo serve como ponto de partida para o trabalhador com responsabilidades familiares formalizar o pedido de trabalho a tempo parcial ou de horário flexível, ao abrigo do Código do Trabalho.
Para quem é este modelo?
Destina-se a trabalhadores com filhos menores de 12 anos, ou com filhos com deficiência ou doença crónica independentemente da idade, que vivam com eles em comunhão de mesa e habitação e pretendam trabalhar a tempo parcial ou em regime de horário flexível.
O que inclui o modelo?
O pedido está organizado nas seguintes secções:
- Identificação do trabalhador (requerente) — nome, NIF, CC, morada, código postal, telefone, correio eletrónico, categoria, departamento/secção e data de admissão.
- Identificação do empregador (destinatário) — denominação social, NIPC, sede, código postal, telefone, correio eletrónico e responsável de recursos humanos ou superior hierárquico.
- Identificação da criança — nome, data de nascimento, idade atual e grau de parentesco.
- Tipo de pedido — caixas de seleção para trabalho a tempo parcial (artigo 55.º do Código do Trabalho) ou horário flexível (artigo 56.º).
- Base legal — caixas de seleção para filho menor de 12 anos ou para filho com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, que viva com o requerente em comunhão de mesa e habitação.
- Horário pretendido — período normal de trabalho atual e pretendido, data de início e duração do regime, e caixas de seleção para a forma de organização pretendida: metade do período normal de trabalho diário, apenas de manhã, apenas de tarde, três dias por semana, ou outra fração por acordo com o empregador.
- Declaração — declaração sobre a situação do outro progenitor, com caixas de seleção para as várias situações possíveis (incluindo família monoparental) e campos para a identificação do outro progenitor e da respetiva entidade empregadora.
- Documentos juntos — caixas de seleção para a certidão de nascimento, a declaração do outro progenitor e o atestado médico.
- Prazos e procedimento de decisão — antecedência de 30 dias na apresentação do pedido, prazo de 20 dias para a decisão do empregador, procedimento em caso de intenção de recusa e os casos em que o pedido se considera aceite.
- Assinatura do trabalhador — campos de assinatura, nome e data para o trabalhador requerente.
- Decisão do empregador — caixas de seleção para deferido, deferido com alterações ou intenção de recusa fundamentada, com espaço para observações e campos de assinatura do empregador.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona o tipo de regime pretendido, preenche os dados da criança e indica o horário desejado.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.
