Testamento Público — Documento Word e PDF

Este modelo serve como ponto de partida para preparar uma minuta privada de testamento público, destinada a servir de base ao testamento que o notário escreverá no seu livro de notas.

Para quem é este modelo?

Destina-se a particulares que pretendem preparar antecipadamente o conteúdo do seu testamento antes de comparecer perante o notário. O testamento público não é uma escritura pública: só existe depois de o notário o escrever no seu livro de notas, o ler em voz alta ao testador e o testamento ser assinado, com a intervenção de duas testemunhas.

O que inclui o modelo?

A minuta está organizada nas seguintes secções:

• Identificação do testador — nome, NIF, CC, morada, código postal, distrito, telefone, correio eletrónico, data de nascimento, naturalidade, estado civil e nacionalidade.
• Declaração de capacidade testamentária — declaração de que o testador se encontra no pleno gozo das suas faculdades mentais e elabora o testamento de livre vontade.
• Revogação de testamentos anteriores — revogação expressa de todos os testamentos, codicilos e disposições testamentárias anteriores.
• Regras da legítima (quota indisponível) — descrição detalhada das regras da legítima aplicáveis a cada situação familiar (cônjuge e descendentes, cônjuge sem descendentes, descendentes sem cônjuge, ascendentes).
• Identificação dos herdeiros legitimários — campos para cônjuge e filhos.
• Disposições testamentárias — subdividida em instituição de herdeiros (com proporção ou quinhão na quota disponível), legados (com identificação de legatários e bens legados) e disposições especiais (condições, termos ou encargos).
• Designação do testamenteiro — dados do testamenteiro (executor testamentário), com campos para nome, NIF, morada, telefone e correio eletrónico.
• Disposições sobre o funeral — campo para a vontade do testador quanto ao funeral.
• Legislação aplicável — enquadramento no Código Civil português e no Código do Notariado, incluindo o registo do testamento pelo notário e o direito do testador a pedir certidão.
• Observações finais — declaração de que o documento constitui apenas uma minuta privada e que o testamento deverá ser lavrado por notário no respetivo livro de notas.
• Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para o testador.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Identifica os herdeiros, descreve as disposições testamentárias e prepara o conteúdo antes de comparecer perante o notário.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.