Poderes e família

Procuração Geral — Modelo Word

Modelo de procuração geral para conferir poderes de administração ordinária. Inclui dados do mandante e mandatário, objeto, poderes conferidos, limitações.

Formato: DOCX + PDF
Tamanho: A4
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Categoria: Poderes e família

Este modelo serve como ponto de partida para outorgar uma procuração geral, conferindo ao mandatário poderes de administração ordinária para atuar em nome e por conta do mandante.

Para quem é este modelo?

Destina-se a particulares que precisam de conferir poderes gerais de administração a outra pessoa para gerir os seus assuntos correntes, como movimentar contas bancárias, celebrar contratos de arrendamento, representar perante entidades públicas ou receber correspondência.

O que inclui o modelo?

A procuração está organizada nas seguintes secções:

  • Identificação do mandante (outorgante) — nome, NIF, CC, morada, código postal, distrito, telefone e correio eletrónico.
  • Identificação do mandatário (procurador) — nome, NIF, CC, morada, código postal, distrito, telefone e correio eletrónico.
  • Objeto da procuração — descrição dos poderes gerais de administração conferidos ao mandatário para praticar todos os atos de administração ordinária relativos ao património e interesses do mandante.
  • Poderes conferidos — enumeração dos atos que o mandatário pode praticar, incluindo abrir e encerrar contas bancárias, receber e cobrar quantias, emitir recibos, celebrar contratos, representar perante entidades públicas e privadas, requerer certidões e documentos, receber correspondência.
  • Limitações aos poderes — descrição dos atos que carecem de poderes especiais (alienação de bens imóveis, constituição de hipotecas, doação de bens, prestação de fianças).
  • Forma desta procuração — que forma a procuração deve revestir e quando é exigido o reconhecimento presencial da assinatura.
  • Substabelecimento — caixas de seleção para autorizar ou não o substabelecimento dos poderes.
  • Extinção e revogação — causas de extinção e condições de revogação da procuração pelo mandante, com os efeitos perante terceiros.
  • Duração — caixas de seleção para procuração por tempo indeterminado ou por período determinado, com campo para data de início.
  • Obrigações do mandatário — deveres de exercer os poderes com diligência, prestar contas e evitar conflitos de interesses.
  • Legislação aplicável — enquadramento no Código Civil português e Código do Notariado.
  • Resolução de litígios — tribunal competente.
  • Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para o mandante.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define a duração, ajusta os poderes e adapta o conteúdo à tua situação.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 páginas, tamanho A4.