Poderes e família

Procuração Forense — PDF Imprimível

Modelo de procuracao forense para representacao em juizo por advogado. Inclui dados do mandante e advogado, processo judicial, poderes conferidos.

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Categoria: Poderes e família

Este modelo serve como ponto de partida para outorgar uma procuracao forense, conferindo poderes a um advogado para representar o mandante em juizo num processo judicial.

Para quem e este modelo?

Destina-se a particulares e empresas que precisam de constituir um advogado como seu procurador para os representar num processo judicial. E o documento base para a representacao forense em tribunal.

O que inclui o modelo?

A procuracao esta organizada nas seguintes seccoes:

  • Identificacao do mandante — nome, NIF, CC, morada, codigo postal, distrito, telefone e correio eletronico.
  • Identificacao do advogado (mandatario) — nome, NIF, numero da cedula da Ordem dos Advogados, escritorio/morada, codigo postal, distrito, telefone e correio eletronico.
  • Processo judicial — tipo de processo/acao, numero do processo, instância adequada, juizo e seccao, parte contraria e objeto da acao.
  • Poderes conferidos — poderes forenses gerais para intervir em todos os atos e termos do processo, e caixas de selecao para poderes especiais (confessar, desistir, transigir, receber quantias, substabelecer, acordar em arbitragem, representar em mediacao e conciliacao, interpor recursos).
  • Ambito da representacao — caixas de selecao para representacao limitada ao processo identificado, a todos os processos do mandante ou extensiva a procedimentos extrajudiciais.
  • Revogabilidade — condicoes de revogacao da procuracao pelo mandante.
  • Honorarios — referencia ao acordo de honorarios celebrado separadamente.
  • Legislacao aplicavel — enquadramento no Codigo de Processo Civil, Codigo Civil e Estatuto da Ordem dos Advogados.
  • Resolucao de litigios — instância adequada, incluindo recurso ao Conselho de Deontologia.
  • Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para o mandante.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui caixas de selecao e campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Identifica o processo, seleciona os poderes especiais a conferir e ajusta o ambito da representacao.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 3 paginas, tamanho A4.