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Procuração Irrevogável — Modelo Descarregável
Modelo de procuração irrevogável para conferir poderes que não podem ser revogados unilateralmente.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo serve como ponto de partida para outorgar uma procuração irrevogável, conferida no interesse do mandatário ou de terceiro, que não pode ser livremente revogada pelo mandante sem o acordo do mandatário.
Para quem é este modelo?
Destina-se a particulares e empresas que precisam de conferir poderes irrevogáveis a outra pessoa, normalmente quando a procuração é conferida também no interesse do mandatário ou de um terceiro. É usado em situações como garantias de negócios, mandatos ligados a obrigações contratuais ou relações comerciais.
O que inclui o modelo?
A procuração está organizada nas seguintes secções:
- Identificação do mandante (outorgante) — nome, NIF, CC, morada, código postal, distrito, telefone e correio eletrónico.
- Identificação do mandatário (procurador) — nome, NIF, CC, morada, código postal, distrito, telefone e correio eletrónico.
- Justificação da irrevogabilidade — descrição da razão pela qual a procuração é irrevogável, identificação do interesse do mandatário ou de terceiro e identificação do terceiro interessado (se aplicável).
- Poderes conferidos — descrição detalhada dos poderes especiais e irrevogáveis conferidos ao mandatário.
- Duração — período de vigência da procuração, com campos para data de início e de termo.
- Condições de revogação — situações excecionais em que a procuração pode ser revogada (acordo escrito, justa causa, extinção do interesse).
- Substabelecimento — caixas de seleção para autorizar ou não o substabelecimento dos poderes.
- Obrigações do mandatário — deveres de exercer os poderes com diligência, prestar contas e não utilizar os poderes para fins alheios ao interesse que justifica a procuração.
- Legislação aplicável — enquadramento no Código Civil português e Código do Notariado.
- Resolução de litígios — tribunal competente.
- Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para o mandante e o mandatário (que declara aceitar a procuração).
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Justifica a irrevogabilidade, define os poderes e ajusta as condições ao teu caso.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 páginas, tamanho A4.
