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Convenção Antenupcial — Modelo Editável
Modelo de convenção antenupcial para escolha do regime de bens do casamento. Inclui regime de comunhão de adquiridos, comunhão geral ou separação de bens.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo é um ponto de partida para celebrar uma convenção antenupcial e fixar por escrito o regime de bens do casamento, antes de a levar ao cartório ou à conservatória.
Para quem é este modelo?
Destina-se a nubentes (futuros cônjuges) que pretendem escolher o regime de bens do casamento. A convenção antenupcial é obrigatória quando os nubentes querem optar por um regime diferente da comunhão de adquiridos (regime supletivo) e deve ser celebrada antes do casamento.
O que inclui o modelo?
A convenção está organizada em secções que cobrem todos os aspetos do regime patrimonial do casamento:
- Identificação dos nubentes — dados de ambos os nubentes (nome, NIF, CC, morada, contactos, data de nascimento, naturalidade e estado civil atual).
- Regime de bens — caixas de seleção para comunhão de adquiridos, comunhão geral de bens ou separação de bens, cada uma com a explicação prática do que fica comum e do que fica próprio, e os casos em que a separação é obrigatória ou a comunhão geral não pode ser convencionada.
- Limites que valem sobre o que for convencionado — participação por metade no ativo e no passivo nos regimes de comunhão, dúvidas sobre bens móveis e presunção de compropriedade no regime de separação.
- Doações para casamento — opção de incluir ou não doações, com campos para descrição dos bens, doador, donatário e valor estimado.
- Bens próprios dos nubentes — listagem dos bens próprios de cada nubente (imóveis, bens móveis, depósitos bancários) cuja natureza pretendem ver reconhecida.
- Legislação aplicável — enquadramento no Código Civil, Código do Registo Civil e Código do Notariado, e a imutabilidade do regime depois do casamento.
- Resolução de litígios — tribunal competente e mediação familiar.
- Disposições finais — data prevista para o casamento, Conservatória do Registo Civil competente e local da celebração da convenção.
- Assinaturas — campos de assinatura para ambos os nubentes.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona o regime de bens, lista os bens próprios de cada nubente e indica as doações para casamento, se as houver.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
