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Procuração Irrevogável — Modelo Descarregável
Modelo de procuracao irrevogavel para conferir poderes que nao podem ser revogados unilateralmente.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo serve como ponto de partida para outorgar uma procuracao irrevogavel, conferida no interesse do mandatario ou de terceiro, que nao pode ser livremente revogada pelo mandante sem o acordo do mandatario.
Para quem e este modelo?
Destina-se a particulares e empresas que precisam de conferir poderes irrevogaveis a outra pessoa, normalmente quando a procuracao e conferida tambem no interesse do mandatario ou de um terceiro. E usado em situacoes como garantias de negocios, mandatos ligados a obrigacoes contratuais ou relacoes comerciais.
O que inclui o modelo?
A procuracao esta organizada nas seguintes seccoes:
- Identificacao do mandante (outorgante) — nome, NIF, CC, morada, codigo postal, distrito, telefone e correio eletronico.
- Identificacao do mandatario (procurador) — nome, NIF, CC, morada, codigo postal, distrito, telefone e correio eletronico.
- Justificacao da irrevogabilidade — descricao da razao pela qual a procuracao e irrevogavel, identificacao do interesse do mandatario ou de terceiro e identificacao do terceiro interessado (se aplicavel).
- Poderes conferidos — descricao detalhada dos poderes especiais e irrevogaveis conferidos ao mandatario.
- Duracao — periodo de vigencia da procuracao, com campos para data de inicio e de termo.
- Condicoes de revogacao — situacoes excecionais em que a procuracao pode ser revogada (acordo escrito, justa causa, extincao do interesse).
- Substabelecimento — caixas de selecao para autorizar ou nao o substabelecimento dos poderes.
- Obrigacoes do mandatario — deveres de exercer os poderes com diligencia, prestar contas e nao utilizar os poderes para fins alheios ao interesse que justifica a procuracao.
- Legislacao aplicavel — enquadramento no Codigo Civil portugues e Codigo do Notariado.
- Resolucao de litigios — instância adequada.
- Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para o mandante e o mandatario (que declara aceitar a procuracao).
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui caixas de selecao e campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Justifica a irrevogabilidade, define os poderes e ajusta as condicoes ao teu caso.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 3 paginas, tamanho A4.
