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Reclamação no Livro de Reclamações — Formulário Descarregável
Modelo de reclamacao para o livro de reclamacoes nos termos do DL 156/2005. Inclui dados do estabelecimento, do consumidor, reclamacao e pretensao.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo de reclamacao no livro de reclamacoes serve como ponto de partida para consumidores que pretendam formalizar uma queixa junto de um estabelecimento, nos termos do Decreto-Lei n.o 156/2005 e das alteracoes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 74/2017. E indicado para quem quer registar uma reclamacao de forma clara, estruturada e com todos os dados necessarios para que a queixa seja devidamente encaminhada.
Para quem e este modelo?
Destina-se a consumidores que pretendam apresentar uma reclamacao a um estabelecimento comercial, prestador de servicos ou qualquer entidade obrigada a disponibilizar livro de reclamacoes. E util para situacoes de insatisfacao com produtos adquiridos, servicos prestados ou atendimento recebido, permitindo documentar a queixa de forma organizada e com a informacao relevante para que o assunto possa ser analisado pelas entidades competentes.
O que inclui o modelo?
O formulario esta organizado nas seguintes seccoes:
- Identificacao do estabelecimento reclamado — designacao do estabelecimento, NIPC, morada completa, codigo postal, telefone e setor de atividade em que opera.
- Identificacao do reclamante (consumidor) — nome do consumidor, NIF, morada, codigo postal e localidade, telefone e correio eletronico para contacto.
- Reclamacao — espaco para descricao detalhada dos factos que motivam a queixa, incluindo a data em que ocorreram, os bens ou servicos em causa e o motivo concreto da insatisfacao.
- Pretensao do reclamante — indicacao do que o consumidor pretende obter com a apresentacao da reclamacao, como reembolso, troca, reparacao ou outra forma de resolucao.
- Data e assinatura — campo para a data da reclamacao e assinatura do reclamante, confirmando a veracidade dos dados apresentados.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta inserir os dados do estabelecimento e os teus dados pessoais, descrever a situacao com detalhe suficiente e indicar o que pretendes obter, e o formulario fica adaptado ao teu caso concreto.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 2 paginas, tamanho A4.
