Repúdio de Herança — Formulário Editável

Este modelo serve como ponto de partida para formalizar uma declaracao de repudio de heranca, pela qual o herdeiro renuncia a totalidade dos bens, direitos e obrigacoes que integram o acervo hereditario.

Para quem e este modelo?

Destina-se a herdeiros que pretendem recusar a heranca que lhes foi deferida por obito de um familiar. E util quando o herdeiro nao deseja assumir as obrigacoes da heranca, nomeadamente dividas, ou por outras razoes pessoais. Esta minuta destina-se a servir de base a formalizacao notarial do repudio.

O que inclui o modelo?

A declaracao esta organizada nas seguintes seccoes:

• Identificacao do repudiante — nome, NIF, CC, morada, codigo postal, distrito, telefone e correio eletronico.
• Identificacao do falecido (de cujus) — nome, NIF, data e local do obito, ultima morada, conservatoria onde foi lavrado o assento de obito e numero do assento.
• Relacao com o falecido — relacao de parentesco ou qualidade hereditaria e posicao na ordem de sucessao.
• Declaracao de repudio — texto formal de repudio da heranca, com renuncia expressa e irrevogavel a totalidade dos bens, direitos e obrigacoes do acervo hereditario.
• Efeitos do repudio — descricao dos efeitos do repudio, incluindo a retroatividade ao momento da abertura da sucessao e o destino da parte que caberia ao repudiante.
• Declaracao de vontade — declaracao de que o repudiante age de livre e espontanea vontade, sem coacao, dolo ou erro.
• Legislacao aplicavel — enquadramento no Codigo Civil portugues e Codigo do Notariado.
• Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para o repudiante.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados do repudiante e do falecido e ajusta o conteudo a tua situacao antes de proceder a formalizacao notarial.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 2 paginas, tamanho A4.