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Procuração Especial para Imóvel — Documento Word e PDF Editável
Modelo de procuração especial para compra e venda de imóvel. Inclui dados do mandante e mandatário, identificação do imóvel, poderes especiais conferidos.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo serve como ponto de partida para outorgar uma procuração especial com poderes para compra e venda de um imóvel específico, conferindo ao mandatário poderes para atuar em nome do mandante em operações imobiliárias.
Para quem é este modelo?
Destina-se a proprietários de imóveis que precisam de conferir poderes a outra pessoa para vender, comprar ou praticar outros atos relativos a um imóvel. É útil quando o mandante não pode estar presente para a celebração da escritura ou do contrato-promessa.
O que inclui o modelo?
A procuração está dividida em secções que cobrem todos os elementos necessários:
- Identificação do mandante (outorgante) — nome, NIF, CC, morada, código postal, distrito, telefone e correio eletrónico.
- Identificação do mandatário (procurador) — nome, NIF, CC, morada, código postal, distrito, telefone e correio eletrónico.
- Identificação do imóvel — descrição do imóvel (tipo, composição, área), morada, código postal, freguesia, concelho, distrito, descrição na Conservatória do Registo Predial, número de descrição predial, artigo matricial, Serviço de Finanças e valor patrimonial tributário.
- Poderes especiais conferidos — caixas de seleção para poderes de venda, compra, constituição de hipoteca, celebração de contrato-promessa, outorga de escritura pública ou DPA, recebimento e quitação, pagamento, registo na Conservatória e liquidação de impostos (IMT e Imposto do Selo).
- Limites dos poderes — campos para preço mínimo de venda, preço máximo de compra e outras condições ou restrições.
- Substabelecimento — caixas de seleção para autorizar ou não o substabelecimento dos poderes.
- Revogabilidade e duração — prazo de vigência da procuração e condições de revogação.
- Forma da procuração — referência à exigência de reconhecimento da assinatura por notário, solicitador ou advogado.
- Legislação aplicável — enquadramento no Código Civil português, Código do Notariado e Código do Registo Predial.
- Resolução de litígios — tribunal competente.
- Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para o mandante.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona os poderes a conferir, identifica o imóvel e define os limites da procuração.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.
