Acordo de Aumento de Capital — Modelo Descarregável

Este modelo é um ponto de partida para formalizar um acordo de aumento de capital social entre uma sociedade e os seus subscritores, abrangendo tanto sociedades por quotas como sociedades anónimas. O acordo documenta a subscrição e a realização das entradas — não substitui a deliberação social nem o registo comercial.

Para quem é este modelo?

Destina-se a sócios, administradores e gestores de sociedades comerciais que precisam de documentar um aumento de capital, seja por novas entradas em dinheiro, incorporação de reservas, conversão de créditos ou aumento misto.

O que inclui o modelo?

O acordo está estruturado em secções que cobrem todos os elementos de um aumento de capital:

• Identificação das partes — dados completos da sociedade (denominação, NIPC, sede, representante, capital social atual, forma jurídica) e dos subscritores (nome, NIF/NIPC, morada, participação atual).
• Deliberação de aumento de capital — data e forma da deliberação, com explicação das maiorias exigidas em sociedade por quotas e em sociedade anónima.
• Termos do aumento de capital — capital social atual, montante do aumento, capital após o aumento, modalidade (novas entradas, incorporação de reservas, conversão de créditos, misto) e novas participações sociais com valor nominal, preço de subscrição e prémio de emissão.
• Direito de preferência — quando existe direito legal de preferência, prazos de exercício por tipo societário e caixas de seleção para exercício, renúncia ou supressão do direito.
• Subscrição e realização — tabela de subscritores com participações, valores e datas, opção de realização integral ou diferida e IBAN da sociedade.
• Participações após o aumento — tabela comparativa com participação antes, depois e percentagem de cada sócio.
• Registo comercial — prazo e efeitos do registo do aumento na Conservatória do Registo Comercial.
• Legislação aplicável — enquadramento no Código das Sociedades Comerciais, Código Civil e Código do Registo Comercial.
• Resolução de litígios — foro competente (comarca).
• Disposições finais — local e data da celebração.
• Assinaturas — campos de assinatura para a sociedade e cada subscritor.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta os dados da sociedade, escolhe a modalidade de aumento e ajusta as condições ao que tiver sido deliberado.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.