Contrato de Subempreitada — Documento PDF Imprimível

Este modelo é um ponto de partida para formalizar um contrato de subempreitada entre um empreiteiro geral e um subempreiteiro, ao abrigo do regime de empreitada do Código Civil. Destina-se a situações em que parte dos trabalhos de uma obra principal é confiada a um subempreiteiro.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empreiteiros gerais que pretendam subcontratar trabalhos específicos de uma obra, e a subempreiteiros que queiram formalizar os termos da sua intervenção. É adequado para obras de construção, reabilitação ou manutenção de edifícios e infraestruturas.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — identificação do empreiteiro geral e do subempreiteiro, com campos para denominação social, NIPC, sede, contactos, representante e alvará de construção.
• Referência ao contrato principal — identificação do dono da obra, data do contrato de empreitada principal, descrição e localização da obra.
• Objeto da subempreitada — descrição detalhada dos trabalhos a executar pelo subempreiteiro, de acordo com o projeto e especificações técnicas.
• Preço — valor total da subempreitada, com opção de preço global fixo ou por unidade de medida, e regime de IVA (incluindo autoliquidação).
• Condições de pagamento — prazo de pagamento, juros de mora, modalidades de pagamento (mensal, por fases ou integral), retenção de garantia e dados bancários.
• Verificação e prazo de execução — datas de início e conclusão, consequências dos atrasos imputáveis ao subempreiteiro, e a verificação dos trabalhos antes da aceitação, com prazo próprio e explicação de que aceitar sem reserva ou não comunicar o resultado faz o subempreiteiro deixar de responder pelos defeitos.
• Responsabilidade por defeitos e garantia — direito a exigir a eliminação dos defeitos, nova execução, redução do preço ou resolução; o prazo de trinta dias em que o empreiteiro geral tem de transmitir ao subempreiteiro a denúncia recebida do dono da obra, sob pena de caducar o direito de regresso; e os prazos de caducidade da denúncia e do exercício dos direitos, incluindo o regime dos imóveis destinados a longa duração.
• Seguros — obrigação de manter seguro de responsabilidade civil e seguro de acidentes de trabalho.
• Segurança e saúde no trabalho — cumprimento das normas de segurança e do Plano de Segurança e Saúde, equipamentos de proteção individual e coletiva, a responsabilidade solidária que também recai sobre o empreiteiro geral em matéria laboral, e a entrega de comprovativos da situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
• Obrigações do subempreiteiro — execução diligente, mão-de-obra qualificada, cumprimento de prazos, coordenação com o empreiteiro geral, manutenção do local de trabalho e obrigações fiscais e de segurança social.
• Cessação do contrato — formas de cessação, incluindo conclusão dos trabalhos, cessação do contrato principal, revogação e resolução.
• Resolução de litígios — instância adequada para resolução de conflitos.
• Disposições finais e assinaturas — acordo integral e campos de assinatura para empreiteiro geral e subempreiteiro.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Descreve os trabalhos, define os prazos e ajusta o preço e as condições de pagamento à tua obra.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.