Acordo de retribuição variável — Modelo Editável

Este modelo de acordo de retribuição variável serve como ponto de partida para formalizar a atribuição de bónus entre empregador e trabalhador. É indicado para empresas que pretendem definir por escrito as condições e critérios para o pagamento de uma componente variável da retribuição.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empregadores e departamentos de recursos humanos que queiram estabelecer regras claras para a atribuição de bónus aos seus colaboradores. É útil tanto para retribuição variável contratual como discricionária, em contextos de avaliação de desempenho individual ou por objetivos.

O que inclui o modelo?

O acordo está organizado nas seguintes secções:

• Partes — identificação do empregador (denominação social, NIPC, sede, representante) e do trabalhador (nome, NIF, morada, categoria, data de admissão).
• Natureza da retribuição variável — caixas de seleção para opção entre retribuição variável contratual (compromisso vinculativo) ou discricionária (gratificação concedida por decisão unilateral do empregador).
• Período de referência — caixas de seleção para o período de avaliação: ano civil, ano fiscal da empresa, semestre ou outro período.
• Critérios e indicadores de desempenho (KPIs) — tabela para preencher com critérios, metas e ponderação percentual de cada indicador.
• Método de cálculo — fórmula de cálculo do bónus, valor máximo (target), percentagem da retribuição base e nível mínimo de atingimento.
• Momento e forma de pagamento — data prevista de pagamento e condições de processamento.
• Clawback (reembolso) — circunstâncias em que o empregador pode exigir a restituição total ou parcial do bónus pago.
• Tratamento fiscal — enquadramento da retribuição variável como rendimento do trabalho dependente para efeitos de IRS e de Segurança Social.
• Duração do acordo — vigência e possibilidade de alteração ou revogação.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — lei aplicável, instância adequada e meios de resolução de conflitos.
• Assinaturas — campos para assinatura do empregador e do trabalhador, com data e local.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta substituir os campos em branco pelos dados da tua empresa e do trabalhador, ajustar os KPIs e os valores de bónus, e o acordo fica adaptado à tua realidade.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.