Contrato de Distribuição – Formulário Descarregável

Este modelo de contrato de distribuição serve como ponto de partida para formalizar a relação comercial entre um fornecedor e um distribuidor. Abrange a concessão do direito de adquirir e revender produtos num determinado território, com regras claras para ambas as partes.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas que pretendam estabelecer uma rede de distribuição para os seus produtos, seja a nível nacional ou regional. É igualmente útil para distribuidores que queiram formalizar a relação com um fornecedor. Pode ser usado em diversos setores, desde bens de consumo a produtos industriais.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado em secções que cobrem todos os aspetos da relação de distribuição:

• Partes contratantes — campos para identificação do fornecedor/principal e do distribuidor, incluindo denominação, NIPC, sede, contactos e representante.
• Objeto do contrato — descrição dos produtos objeto de distribuição e compromisso de promoção ativa, com a nota de que o contrato de distribuição não tem regime legal próprio e assenta na liberdade contratual das partes.
• Território — definição da área geográfica de atuação e tipo de exclusividade (exclusiva, seletiva ou não exclusiva), com caixas de seleção.
• Quantidades mínimas de compra — quantidade mínima anual e valor mínimo de compra que o distribuidor se obriga a cumprir, e consequências do incumprimento reiterado.
• Preços e condições comerciais — tabela de preços, margem mínima de revenda, desconto comercial, pré-aviso de 30 dias para alterações de preço e caixas de seleção para o regime de IVA.
• Condições de pagamento — prazo máximo de 60 dias aplicável às transações comerciais entre empresas, juros de mora automáticos, indemnização mínima pelos custos de cobrança e dados bancários.
• Obrigações do distribuidor — promoção, stock mínimo, informações de mercado, participação em ações de marketing, não comercialização de produtos concorrentes e conservação dos produtos.
• Obrigações do fornecedor — fornecimento nos prazos acordados, conformidade dos produtos, documentação técnica, formação e informação sobre alterações.
• Propriedade intelectual e marcas — autorização de uso de marcas e logótipos, restrições e cessação do uso findo o contrato.
• Duração e cessação — período inicial, renovação automática, denúncia com 90 dias de pré-aviso e uma cláusula que resolve expressamente a questão da indemnização de clientela — matéria que, ao contrário do contrato de agência, não tem regime legal próprio — com caixas de seleção para a acordar ou afastar e campos para o critério de cálculo, o limite máximo e o prazo de reclamação.
• Cláusula de não concorrência pós-contratual — restrição de atividade concorrente após a cessação, com aviso de que a sua duração e âmbito estão sujeitos aos limites impostos pelo direito da concorrência da União Europeia aos acordos verticais.
• Força maior — exclusão de responsabilidade por eventos imprevisíveis, notificação em cinco dias úteis e resolução se o evento persistir mais de 90 dias.
• Confidencialidade — sigilo sobre informações técnicas, comerciais e financeiras, com duração de cinco anos após a cessação.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — enquadramento no Código Civil e nas regras de concorrência da União Europeia aplicáveis aos acordos verticais, com mediação ou arbitragem e foro competente (comarca).
• Disposições finais — acordo integral, alterações por escrito e número de exemplares.
• Assinaturas — espaços para assinatura do fornecedor e do distribuidor.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona o tipo de exclusividade, define os preços e preenche os dados das partes para teres o contrato adaptado à tua situação.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.