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Acordo de Confidencialidade Laboral — Documento PDF Imprimível
Modelo de acordo de confidencialidade entre empregador e trabalhador. Inclui definicao de informacao confidencial, obrigacoes, excecoes, duracao.
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- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para estabelecer por escrito as obrigacoes de confidencialidade e sigilo entre um empregador e um trabalhador, no ambito de uma relacao laboral.
Para quem e este modelo?
Destina-se a empregadores que necessitam de proteger informacao sensivel da empresa e a trabalhadores que tenham acesso a dados confidenciais no exercicio das suas funcoes. Util em qualquer setor de atividade onde a protecao de informacao seja relevante.
O que inclui o modelo?
O acordo esta dividido em seccoes que cobrem todos os aspetos da obrigacao de confidencialidade:
- Identificacao das partes — dados do empregador (denominacao, NIPC, sede, representante) e do trabalhador (nome, NIF, CC, morada, categoria, data de admissao).
- Objeto do acordo — definicao do ambito do acordo e do dever de sigilo do trabalhador.
- Definicao de informacao confidencial — lista detalhada do que e considerado informacao confidencial, incluindo segredos comerciais, dados financeiros, listas de clientes, projetos em desenvolvimento, software e codigo fonte.
- Obrigacoes do trabalhador — deveres de nao divulgacao, utilizacao exclusiva para fins laborais, medidas de seguranca e devolucao de documentos.
- Excecoes a obrigacao de confidencialidade — situacoes em que a obrigacao nao se aplica, como informacao de dominio publico ou divulgacao por imposicao regulamentar.
- Duracao da obrigacao de confidencialidade — vigencia durante o contrato e apos a cessacao, com campo para definir o periodo.
- Clausula penal por incumprimento — penalidade contratual em caso de violacao, com campo para o valor.
- Protecao de dados pessoais — obrigacoes relativas ao tratamento de dados pessoais e RGPD.
- Propriedade intelectual — titularidade da informacao confidencial e direitos de propriedade intelectual.
- Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — instância adequada.
- Disposicoes finais — elaboracao em duplicado, local e data.
- Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e o trabalhador.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Ajusta a definicao de informacao confidencial ao teu setor, define o periodo de duracao e adapta as condicoes a relacao laboral em causa.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 paginas, tamanho A4.
