Contrato de Cessão de Posição Contratual em CPCV — Documento Descarregável

Este modelo é um ponto de partida para formalizar a cessão da posição contratual num contrato-promessa de compra e venda (CPCV) de imóvel, permitindo a transmissão de todos os direitos e obrigações do cedente para o cessionário.

Para quem é este modelo?

Destina-se a particulares e empresas que pretendam ceder ou adquirir a posição contratual num CPCV de imóvel, seja na qualidade de promitente comprador ou promitente vendedor. Útil quando alguém pretende transferir o seu direito de compra antes da escritura definitiva.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes intervenientes — dados do cedente (titular da posição contratual), do cessionário (adquirente da posição) e do terceiro outorgante (parte cedida no CPCV original), incluindo nome, NIF, morada e contactos.
• Identificação do CPCV original — dados do imóvel objeto do CPCV, morada, registo predial, condições de preço, sinal e reforços entregues, e prazo para celebração da escritura.
• Objeto da cessão — declaração de transmissão da totalidade da posição contratual e dos direitos e obrigações inerentes.
• Consentimento da parte cedida — consentimento dado no próprio ato pelo terceiro outorgante ou dado antecipadamente, caso em que a cessão só produz efeitos com a notificação, com campo para a data e a forma desta.
• Preço da cessão — montante da cessão, incluindo sinal e reforços, prémio de cessão e forma de pagamento.
• Efeitos da cessão — momento a partir do qual o cessionário assume a posição contratual e o cedente fica exonerado.
• Garantias do cedente — garantia da existência da posição contratual transmitida e, só se as partes a convencionarem, garantia do cumprimento, com campo para os seus termos e limite.
• Documentação — documentos a entregar pelo cedente ao cessionário.
• Regime fiscal — a cessão como facto tributário autónomo, o IMT que pode gerar por si e a tributação do prémio de cessão em sede de IRS ou de IRC.
• Prevenção do branqueamento de capitais — declaração sobre a origem lícita dos fundos.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — enquadramento no Código Civil e tribunal competente.
• Cláusulas adicionais — espaço para condições suplementares.
• Disposições finais — acordo integral entre as partes.
• Assinaturas — campos de assinatura para o cedente, o cessionário e a parte cedida.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta os dados do CPCV original, ajusta o preço e as condições da cessão à operação concreta.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.