Acordo de Confidencialidade (NDA) — Modelo Word Editável

Este modelo serve como ponto de partida para celebrar um acordo de confidencialidade (NDA) entre duas partes, protegendo informações sensíveis no contexto de negociações, colaborações ou relações comerciais.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas e particulares que precisam de partilhar informações confidenciais com outra parte e querem definir regras claras de proteção. É útil em negociações comerciais, parcerias, processos de due diligence, prestação de serviços ou qualquer situação em que haja troca de dados sensíveis.

O que inclui o modelo?

O acordo está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — caixas de seleção para tipo de acordo (bilateral ou unilateral) e natureza das partes (B2B ou B2P), com campos para identificação da parte divulgadora e da parte recetora, incluindo NIPC/NIF, morada, representante e poderes.
• Objeto do acordo — descrição da finalidade da proteção de informações confidenciais e campo para indicar a finalidade da divulgação.
• Definição de informação confidencial — critérios detalhados para o que constitui informação confidencial, incluindo dados técnicos, financeiros, comerciais, planos de negócio e algoritmos.
• Exclusões — situações em que a informação não é considerada confidencial, como informação já do domínio público ou obtida de forma independente.
• Obrigações da parte recetora — deveres de manutenção da confidencialidade, utilização exclusiva para a finalidade prevista, medidas de segurança e limitação de acesso.
• Divulgações permitidas — casos em que a divulgação é admissível, como a colaboradores vinculados a obrigações equivalentes ou por imposição de decisão judicial.
• Devolução de materiais — obrigação de devolver ou destruir documentos e cópias que contenham informação confidencial.
• Duração e vigência — campos para indicar a duração do acordo e o período de subsistência da confidencialidade após o termo.
• Meios de tutela e sanções — providências cautelares, medidas inibitórias, indemnização por perdas e danos e sanções acessórias previstas no Código da Propriedade Industrial, e uma cláusula penal opcional com valor a fixar pelas partes.
• Prescrição — prazo de cinco anos para reagir contra a violação de segredos comerciais, contado do momento em que o direito pode ser exercido.
• Propriedade da informação — a informação confidencial permanece propriedade da parte divulgadora.
• Ausência de garantias — a informação é transmitida sem garantias quanto à exatidão ou adequação.
• Resolução de litígios — negociação direta, mediação, arbitragem ou tribunal da comarca competente.
• Disposições finais — acordo integral, invalidade parcial de cláusulas e celebração em dois exemplares.
• Assinaturas — campos de assinatura, nome, cargo, data e local para ambas as partes.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher rapidamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta escolher o tipo de acordo e completar os dados de cada parte.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.