1 / 5
Acordo de Confidencialidade Laboral — Documento PDF Imprimível
Modelo de acordo de confidencialidade entre empregador e trabalhador. Inclui definição de informação confidencial, obrigações, exceções, duração e cláusula penal.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo é um ponto de partida para estabelecer por escrito as obrigações de confidencialidade e sigilo entre um empregador e um trabalhador, no âmbito de uma relação laboral.
Para quem é este modelo?
Destina-se a empregadores que necessitam de proteger informação sensível da empresa e a trabalhadores que tenham acesso a dados confidenciais no exercício das suas funções. Útil em qualquer setor de atividade onde a proteção de informação seja relevante.
O que inclui o modelo?
O acordo está dividido em secções que cobrem todos os aspetos da obrigação de confidencialidade:
- Identificação das partes — dados do empregador (denominação, NIPC, sede, representante) e do trabalhador (nome, NIF, CC, morada, categoria, data de admissão).
- Objeto do acordo — definição do âmbito do acordo e do dever de sigilo do trabalhador.
- Definição de informação confidencial — lista detalhada do que é considerado informação confidencial, incluindo segredos comerciais, dados financeiros, listas de clientes, projetos em desenvolvimento, software e código fonte.
- Obrigações do trabalhador — deveres de não divulgação, utilização exclusiva para fins laborais, medidas de segurança e devolução de documentos.
- Exceções à obrigação de confidencialidade — situações em que a obrigação não se aplica, como informação de domínio público ou divulgação por imposição regulamentar.
- Duração da obrigação de confidencialidade — vigência durante o contrato e após a cessação, com campo para definir o período.
- Cláusula penal por incumprimento — penalidade contratual em caso de violação, com campo para o valor.
- Proteção de dados pessoais — obrigações relativas ao tratamento de dados pessoais e ao RGPD.
- Propriedade intelectual — titularidade da informação confidencial e direitos de propriedade intelectual.
- Legislação aplicável e resolução de litígios — lei aplicável e instância adequada.
- Disposições finais — elaboração em duplicado, local e data.
- Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e o trabalhador.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Ajusta a definição de informação confidencial ao teu setor, define o período de duração e adapta as condições à relação laboral em causa.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.
