Contrato de Compra e Venda de Motociclo | Modelo Word e PDF

Este modelo é um ponto de partida para documentar a compra e venda de um motociclo, ciclomotor, triciclo ou quadriciclo, cobrindo desde a identificação do veículo até às condições de entrega e garantia.

Para quem é este modelo?

Destina-se a particulares e empresas que pretendam formalizar a compra ou venda de um motociclo novo ou usado, incluindo vendas entre particulares e vendas por stands ou concessionários.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — dados do vendedor e do comprador, incluindo nome, NIF, CC, morada e contactos.
• Identificação do motociclo — matrícula, marca, modelo, versão, cor, ano da primeira matrícula, tipo de veículo, cilindrada, potência, combustível, número de chassis (VIN), número do motor, quilometragem, transmissão e categoria.
• Documentação do motociclo — Documento Único Automóvel (DUA), inspeção periódica obrigatória (com nota sobre quando é exigida a motociclos), Imposto Único de Circulação (IUC) e seguro, com a explicação de que o seguro do vendedor cessa efeitos no dia da venda, de que o comprador precisa de seguro próprio antes de circular e de que o vendedor deve avisar a seguradora no prazo de 24 horas.
• Verificações sobre o motociclo — caixas de seleção para reserva de propriedade registada, penhoras e ónus.
• Estado do motociclo — caixas de seleção para venda no estado em que se encontra ou com garantia, prazos de denúncia do defeito e de caducidade na venda entre particulares, campos para defeitos e anomalias conhecidos, histórico de sinistros e declaração de quilometragem.
• Acessórios incluídos — caixas de seleção para capacete, baú/top case, alforges, proteções, ferramenta original e chaves sobressalentes.
• Preço e pagamento — preço de venda, regime de IVA (incluindo o regime especial de tributação da margem) e forma de pagamento, com IBAN do vendedor.
• Entrega e transmissão da propriedade — data e local de entrega e documentos a entregar.
• Registo de propriedade — obrigação de o comprador requerer o registo na Conservatória do Registo Automóvel ou no portal automovelonline.mj.pt no prazo de 60 dias, e consequências práticas de não o fazer.
• Garantia (venda profissional) — responsabilidade por falta de conformidade durante três anos a contar da entrega, redutível a 18 meses por acordo tratando-se de bem usado e mantida em três anos se o motociclo for anunciado como recondicionado, com caixas de seleção para o regime aplicável.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — enquadramento no Código Civil, na legislação do registo automóvel, na do seguro obrigatório e na de garantia na venda de bens de consumo, e foro competente (comarca).
• Cláusulas adicionais — espaço para condições suplementares.
• Disposições finais — acordo integral entre as partes e número de exemplares.
• Assinaturas — campos de assinatura para vendedor e comprador.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta os dados do motociclo, os acessórios e as condições de venda ao caso concreto.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.