Contrato de Compra e Venda de Máquina Agrícola — Modelo Editável

Este modelo é um ponto de partida para documentar a compra e venda de uma máquina agrícola — trator, ceifeira, enfardadeira, pulverizador ou outro equipamento — entre particulares ou empresas.

Para quem é este modelo?

Destina-se a agricultores, empresas agrícolas e comerciantes de maquinaria que pretendam formalizar a transação de uma máquina agrícola nova ou usada.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — dados do vendedor e do comprador, incluindo nome/denominação, NIF/NIPC, morada e contactos.
• Identificação da máquina agrícola — tipo de máquina, marca, modelo, ano de fabrico, número de série/chassis, número do motor, potência, horas de trabalho, combustível, cor, peso bruto e matrícula, com subsecções para o registo (caixas de seleção para máquina registada na DRAP/IMT ou não sujeita a registo) e para a documentação técnica (certificado de conformidade CE, manual de utilização e livro de manutenção).
• Acessórios e implementos incluídos — listagem dos acessórios e implementos que fazem parte da venda.
• Estado da máquina — caixas de seleção para venda no estado em que se encontra ou com garantia, campos para defeitos e anomalias conhecidos e para o histórico de manutenção.
• Preço e pagamento — preço de venda, caixas de seleção para o regime de IVA e forma de pagamento (integral, com sinal ou em prestações), e IBAN do vendedor.
• Entrega da máquina — data, local, quem suporta os custos de transporte e lista do que é entregue (máquina em condições de funcionamento, documentação, chaves e implementos).
• Transmissão da propriedade e risco — a propriedade transmite-se com a celebração do contrato, ainda que a entrega seja posterior, salvo se for assinalada a cláusula de reserva de propriedade; o risco transmite-se com a entrega efetiva.
• Transferência de registo — sendo a máquina matriculada, o registo da propriedade é obrigatório e deve ser requerido no prazo de 60 dias, na Conservatória do Registo Automóvel ou através do portal automovelonline.mj.pt, com campo para o prazo acordado; não sendo sujeita a matrícula, não há registo a transferir.
• Garantia — na venda profissional a consumidor, responsabilidade por falta de conformidade durante três anos a contar da entrega, redutível a 18 meses por acordo tratando-se de bem usado e mantida em três anos se o bem for anunciado como recondicionado; fora da relação de consumo, prazos de denúncia do defeito e de caducidade da ação. Caixas de seleção para o regime aplicável e campo para garantia adicional do fabricante ou vendedor.
• Declarações e garantias do vendedor — titularidade, inexistência de ónus e de reservas de propriedade não declaradas, veracidade das horas de trabalho e conformidade com os requisitos de segurança.
• Reserva de propriedade (se aplicável) — caixas de seleção para a tornar aplicável ou não, com o aviso de que, tratando-se de coisa móvel sujeita a registo, só a cláusula registada é oponível a terceiros, e campos para quem promove o registo e em que prazo.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — enquadramento no Código Civil e na legislação de garantia na venda de bens de consumo, e foro competente (comarca).
• Cláusulas adicionais — espaço para condições suplementares.
• Disposições finais — acordo integral entre as partes e número de exemplares.
• Assinaturas — campos de assinatura para vendedor e comprador.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta os dados da máquina, os acessórios, o preço e a garantia à transação concreta.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.