Contrato de Cessão de Créditos — Documento Word e PDF

Este modelo é um ponto de partida para formalizar a cessão de créditos entre um cedente (credor originário) e um cessionário (novo credor), abrangendo a transmissão de créditos comerciais ou civis.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas, trabalhadores independentes e particulares que necessitam de ceder créditos a terceiros, seja a título oneroso ou no âmbito de operações de reestruturação financeira.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Identificação das partes — dados do cedente (credor originário) e do cessionário (novo credor), incluindo nome, NIF/NIPC, morada e contactos.
• Identificação do devedor — dados do devedor cedido, incluindo nome, NIF/NIPC, morada e contactos.
• Créditos cedidos — tabela com descrição dos créditos, documento de origem, data de vencimento e valor, valor nominal total e caixas de seleção para declarar se algum contrato de origem contém cláusula que proíba ou restrinja a cessão.
• Preço da cessão — montante acordado para a cessão e indicação por extenso.
• Forma de pagamento — caixas de seleção para pagamento integral ou faseado, e IBAN do cedente.
• Transmissão dos créditos — acessórios transmitidos com a cessão, incluindo garantias reais, garantias pessoais, juros, cláusulas penais e direitos de retenção.
• Notificação ao devedor — por que a notificação decide a quem o devedor se desobriga e qual das cessões prevalece havendo várias, que meios de defesa o devedor mantém contra o novo credor, caixas de seleção para quem notifica e prazo para o fazer.
• Declarações e garantias do cedente — garantias sobre titularidade, existência e exigibilidade dos créditos, e caixas de seleção para o cedente garantir ou não a solvência do devedor, com campo para o limite dessa responsabilidade.
• Entrega de documentos — obrigação de entrega dos documentos comprovativos dos créditos, contra recibo, e regra aplicável quando o cedente conserve interesse legítimo no original.
• Legislação aplicável — enquadramento no Código Civil português, na parte relativa à cessão de créditos.
• Resolução de litígios — foro competente (comarca).
• Disposições finais — local e data da celebração.
• Assinaturas — campos de assinatura para o cedente e o cessionário.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Ajusta os dados dos créditos, escolhe quem notifica o devedor e se a solvência é garantida, e adapta as condições ao caso concreto.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.