Contrato de Comissão — Documento Word e PDF

Este modelo de contrato de comissão mercantil serve como ponto de partida para formalizar a relação entre um comitente (principal) e um comissário (comissionista). É indicado para quem precisa de um intermediário que atue em nome próprio mas por conta do comitente, ficando diretamente obrigado perante terceiros embora o resultado económico da operação reverta para o comitente.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas e particulares que pretendam contratar um comissário para realizar atos de comércio por sua conta, como a compra ou venda de mercadorias, negociação de serviços ou intermediação de operações comerciais. É útil para relações de intermediação em que o comissário age em nome próprio perante terceiros.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — identificação do comitente (principal) e do comissário (comissionista), com dados como denominação social, NIPC, sede e representante.
• Objeto do contrato — descrição dos atos de comércio a praticar pelo comissário, em nome próprio mas por conta do comitente.
• Âmbito e limites da comissão — território geográfico de atuação, limites de valor por operação, tipos de operações autorizadas e regra a seguir na falta de instruções.
• Comissão (remuneração) — taxa de comissão, base de cálculo, periodicidade de pagamento e caixas de seleção para o regime de IVA.
• Condições de pagamento — prazo máximo de 60 dias aplicável às transações comerciais entre empresas, juros de mora automáticos, indemnização mínima pelos custos de cobrança e dados bancários.
• Obrigações do comissário — deveres de diligência, prestação de contas, remessa de valores e conservação de bens.
• Obrigações do comitente — pagamento da comissão, fornecimento de informações, reembolso de despesas e comunicação de alterações.
• Responsabilidade do comissário — responsabilidade perante o comitente por danos e pela inobservância de instruções, e regra sobre o risco de incumprimento dos terceiros salvo cláusula del credere.
• Prestação de contas — periodicidade, conteúdo do relatório de operações e prazo de 15 dias úteis para o comitente aprovar ou contestar.
• Duração e cessação — vigência do contrato e causas de cessação (caducidade, revogação, renúncia, resolução).
• Confidencialidade — obrigação de sigilo sobre informações comerciais e financeiras durante e após o contrato.
• Legislação aplicável e foro — enquadramento no regime da comissão mercantil e foro competente (comarca), com recurso prévio a negociação, mediação ou arbitragem.
• Disposições finais — integridade do acordo, forma das alterações e número de exemplares.
• Assinaturas — campos para assinatura do comitente e do comissário, com data e local.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta substituir os espaços em branco pelos dados das partes, definir a taxa de comissão e o âmbito da atuação, e o contrato fica adaptado à tua situação.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.