Acordo de Confidencialidade (NDA) — Modelo Word Editável

Este modelo serve como ponto de partida para celebrar um acordo de confidencialidade (NDA) entre duas partes, protegendo informacoes sensiveis no contexto de negociacoes, colaboracoes ou relacoes comerciais.

Para quem e este modelo?

Destina-se a empresas e particulares que precisam de partilhar informacoes confidenciais com outra parte e querem definir regras claras de protecao. E util em negociacoes comerciais, parcerias, processos de due diligence, prestacao de servicos ou qualquer situacao em que haja troca de dados sensiveis.

O que inclui o modelo?

O acordo esta organizado nas seguintes seccoes:

• Partes contratantes — caixas de selecao para tipo de acordo (bilateral ou unilateral) e natureza das partes (B2B ou B2P), com campos para identificacao da parte divulgadora e da parte recetora, incluindo NIPC/NIF, morada, representante e poderes.
• Objeto do acordo — descricao da finalidade da protecao de informacoes confidenciais e campo para indicar a finalidade da divulgacao.
• Definicao de informacao confidencial — criterios detalhados para o que constitui informacao confidencial, incluindo dados tecnicos, financeiros, comerciais, planos de negocio e algoritmos.
• Exclusoes — situacoes em que a informacao nao e considerada confidencial, como informacao ja do dominio publico ou obtida de forma independente.
• Obrigacoes da parte recetora — deveres de manutencao da confidencialidade, utilizacao exclusiva para a finalidade prevista, medidas de seguranca e limitacao de acesso.
• Divulgacoes permitidas — casos em que a divulgacao e admissivel, como a colaboradores vinculados a obrigacoes equivalentes ou por imposicao de decisao judicial.
• Devolucao de materiais — obrigacao de devolver ou destruir documentos e copias contendo informacao confidencial.
• Duracao e vigencia — campos para indicar a duracao do acordo e o periodo de subsistencia da confidencialidade apos o termo.
• Meios de tutela e sancoes — medidas provisorias, cautelares, indemnizacoes e restituicao de beneficios em caso de violacao.
• Prescricao — prazo de tres anos para instaurar acoes relativas a utilizacao ou divulgacao ilicita.
• Propriedade da informacao — a informacao confidencial permanece propriedade da parte divulgadora.
• Ausencia de garantias — a informacao e transmitida sem garantias quanto a exatidao ou adequacao.
• Resolucao de litigios — negociacao direta, mediacao, arbitragem ou tribunal da comarca competente.
• Disposicoes finais — acordo integral, invalidade parcial de clausulas e celebracao em dois exemplares.
• Assinaturas — campos de assinatura, nome, cargo, data e local para ambas as partes.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui caixas de selecao e campos editaveis que podes preencher rapidamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta escolher o tipo de acordo e completar os dados de cada parte.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 paginas, tamanho A4.