Contrato de Cessão de Direitos de Autor | Modelo Descarregável

Este modelo serve como ponto de partida para formalizar a cessão de direitos patrimoniais de autor sobre uma obra, transferindo do cedente (autor) para o cessionário (adquirente) os direitos de exploração económica.

Para quem é este modelo?

Destina-se a autores, criadores, designers, programadores, escritores ou qualquer titular de direitos de autor que pretenda ceder os seus direitos patrimoniais a uma empresa ou pessoa singular. Também é útil para empresas que adquirem obras e precisam de documentar a transmissão dos direitos.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — identificação do cedente (autor/titular dos direitos) e do cessionário (adquirente dos direitos), com campos para nome, NIF/NIPC, morada, telefone, correio eletrónico, representante e cargo.
• Forma exigida para a cessão — explica que a cessão total e definitiva carece de escritura pública e a cessão parcial de reconhecimento notarial das assinaturas, sob pena de nulidade, com caixas de seleção para o caminho seguido e campo para a data e a entidade do reconhecimento; esclarece ainda que os negócios sobre programas de computador não estão sujeitos a estas exigências de forma.
• Identificação da obra — título, género/tipo de obra, data de criação ou primeira publicação, descrição sumária e suporte da obra.
• Direitos morais do autor — manutenção dos direitos morais inalienáveis, incluindo o direito de reivindicar a paternidade e a integridade da obra.
• Direitos patrimoniais cedidos — caixas de seleção para escolher os direitos a transmitir: reprodução, distribuição, comunicação ao público, transformação, colocação à disposição do público ou todos os direitos patrimoniais, mais caixas de seleção para a cessão ser exclusiva ou não exclusiva e para o cessionário poder ou não retransmitir os direitos.
• Âmbito territorial e temporal — território e duração da cessão, com opção pelo prazo de duração da proteção legal ou por prazo determinado, e explicação dos prazos que a lei presume quando as partes nada disserem.
• Remuneração — caixas de seleção para pagamento único ou royalties, regime de IVA, condições de pagamento e dados bancários.
• Garantias do cedente — declarações de titularidade exclusiva, originalidade da obra e ausência de ónus ou encargos.
• Obrigações do cessionário — deveres de respeitar os direitos morais, indicar o nome do autor e pagar a remuneração acordada.
• Resolução de litígios — instância adequada no Tribunal da Propriedade Intelectual ou tribunal da comarca.
• Disposições finais — acordo integral, alterações por escrito e celebração em dois exemplares.
• Assinaturas — campos de assinatura, nome, cargo, data e local para o cedente e o cessionário.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona os direitos a ceder e preenche os dados de cada parte.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.