Contrato de Consultoria | Documento Descarregável

Este modelo serve como ponto de partida para formalizar a prestação de serviços de consultoria entre um cliente e um consultor, definindo as condições da relação contratual sem subordinação.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas que pretendem contratar serviços de consultoria externa e a consultores independentes ou sociedades de consultoria que queiram documentar os termos do trabalho. É adequado para projetos de consultoria em gestão, tecnologia, marketing, finanças ou qualquer outra área de atividade.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — identificação do cliente e do consultor, com campos para denominação social, NIPC, sede social, distrito, telefone, correio eletrónico, representante e cargo.
• Natureza da relação contratual — esclarece que o consultor atua com autonomia técnica e funcional, sem relação de subordinação ou de agência.
• Objeto do contrato — descrição detalhada dos serviços, resultados esperados (deliverables), cronograma de execução com datas de início e conclusão.
• Honorários e condições de pagamento — caixas de seleção para regime de honorários (fixos, por hora, por dia ou retainer mensal), regime de IVA, despesas reembolsáveis e condições de pagamento a sessenta dias.
• Juros de mora — taxa do BCE acrescida de oito pontos percentuais e indemnização fixa de quarenta euros por fatura em atraso.
• Propriedade intelectual — caixas de seleção para o cliente receber uma autorização de utilização dos resultados ou a transmissão dos direitos patrimoniais após pagamento integral, com campo para as formas de utilização e as condições de tempo, lugar e preço, aviso sobre a forma legalmente exigida para transmitir, direitos morais que ficam sempre com o consultor e ressalva das ferramentas e metodologias pré-existentes.
• Confidencialidade — obrigação mútua de manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais, financeiras e estratégicas, durante cinco anos após a cessação, e menção aos meios de tutela adicionais de que beneficia a informação que constitua segredo comercial.
• Não solicitação — o consultor compromete-se a não recrutar colaboradores do cliente durante doze meses após a cessação.
• Responsabilidade — limitação da responsabilidade do consultor ao valor total dos honorários, com campo para limite máximo.
• Proteção de dados pessoais (RGPD) — compromisso de cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da Lei n.º 58/2019, e lista do que deve constar do acordo de tratamento a celebrar quando o consultor trate dados por conta do cliente.
• Duração e cessação — início na data da assinatura, causas de cessação (conclusão, caducidade, revogação por mútuo acordo, denúncia com trinta dias de antecedência, resolução por incumprimento) e acerto de contas e entrega dos trabalhos na cessação.
• Resolução de litígios — negociação direta, mediação, arbitragem ou tribunal da comarca competente.
• Disposições finais — acordo integral, alterações por escrito e celebração em dois exemplares.
• Assinaturas — campos de assinatura, nome, cargo, data e local para o cliente e o consultor.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher rapidamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Escolhe o regime de honorários e personaliza cada secção.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.