Contrato de Factoring | Modelo Word e PDF

Este modelo é um ponto de partida para formalizar um contrato de factoring entre uma instituição financeira (factor) e uma empresa (aderente), cobrindo a cessão de créditos comerciais e os serviços associados de financiamento, cobrança e gestão. A atividade está reservada a sociedades de factoring e instituições de crédito autorizadas e registadas junto do Banco de Portugal, e o contrato prevê campo para esse número de registo.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas que pretendam ceder créditos comerciais a uma sociedade de factoring para antecipar recebíveis, e a instituições financeiras que necessitem de um modelo base para este tipo de operação.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Identificação das partes — dados do factor (denominação, NIPC, sede, representante, número de registo no Banco de Portugal) e do aderente/cedente.
• Objeto do contrato — cessão de créditos de curto prazo e serviços prestados pelo factor (financiamento, cobrança, gestão e assunção do risco).
• Modalidade do factoring — caixas de seleção para factoring com recurso, sem recurso, confidencial, com notificação e de exportação.
• Créditos cedidos — tipo de créditos, prazo médio, volume anual estimado, limite global (plafond), dispensa do consentimento dos devedores e obrigação de identificar ao factor qualquer cláusula que proíba ou restrinja a cessão.
• Notificação aos devedores — quando a cessão passa a produzir efeitos perante o devedor, obrigação de notificar salvo na modalidade confidencial, e prazo para o aderente entregar ao factor valores que receba por conta de créditos cedidos.
• Financiamento (antecipação) — percentagem de antecipação, prazo máximo e IBAN do aderente.
• Comissão de factoring e custos — comissão de factoring, taxa de desconto, comissão de gestão e outros encargos.
• Obrigações do aderente — ceder créditos verdadeiros, certos e não litigiosos, prestar informações, comunicar reclamações e colaborar na cobrança.
• Obrigações do factor — efetuar as antecipações, cobrar os créditos, informar o aderente e assumir o risco quando aplicável.
• Garantias do aderente e direito de regresso — garantia da existência e exigibilidade dos créditos, e o que muda consoante a modalidade escolhida: com recurso, o factor pode debitar ao aderente o montante antecipado e este reembolsa em 15 dias; sem recurso, o risco de insolvência dos devedores aprovados corre por conta do factor.
• Duração e cessação — duração, data de início, causas de cessação e manutenção dos créditos já cedidos na titularidade do factor.
• Legislação aplicável — enquadramento no regime jurídico do factoring (Decreto-Lei n.º 171/95) e no Código Civil, na parte relativa à cessão de créditos.
• Resolução de litígios — foro competente (comarca).
• Disposições finais — local e data.
• Assinaturas — campos de assinatura para o factor e o aderente.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta a modalidade de factoring, os limites de crédito e as comissões à operação concreta.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.