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Acordo de Não Concorrência Pós-Contratual — Documento Descarregável
Modelo de acordo de nao concorrencia pos-contratual entre empregador e trabalhador.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar um acordo de nao concorrencia pos-contratual entre um empregador e um trabalhador, definindo as condicoes em que o trabalhador se compromete a nao exercer atividade concorrente apos a cessacao do contrato de trabalho.
Para quem e este modelo?
Destina-se a empregadores que necessitam de proteger informacao confidencial e know-how da empresa, e a trabalhadores que tenham acesso a segredos comerciais, contactos de clientes ou conhecimentos tecnicos especificos.
O que inclui o modelo?
O acordo esta organizado em seccoes que cobrem todos os pontos de um pacto de nao concorrencia:
- Identificacao das partes — dados do empregador (denominacao, NIPC, sede, representante) e do trabalhador (nome, NIF, CC, morada, categoria, data de admissao).
- Contexto e justificacao — descricao das funcoes do trabalhador e do tipo de informacao confidencial a que tem acesso.
- Obrigacao de nao concorrencia — atividades abrangidas, setor(es) de atividade (CAE), ambito geografico e duracao da obrigacao (maximo dois anos).
- Compensacao — valor mensal e total da compensacao, forma de pagamento, data de inicio e IBAN.
- Clausula penal por incumprimento — penalidade em caso de violacao, com campo para o valor.
- Cessacao do acordo — condicoes de cessacao automatica e renuncia pelo empregador.
- Disposicoes gerais — relacao com obrigacao de confidencialidade e validade das clausulas.
- Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — instância adequada.
- Disposicoes finais — local e data da celebracao.
- Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e o trabalhador.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define as atividades abrangidas, o ambito geografico, a duracao e o valor da compensacao conforme a situacao concreta.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 paginas, tamanho A4.
