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Acordo Parassocial (Pacto de Sócios) — Modelo Editável
Modelo de acordo parassocial para socios de sociedades comerciais. Inclui direitos de voto, distribuicao de lucros.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar um acordo parassocial (pacto de socios) entre os socios de uma sociedade comercial, regulando por escrito as relacoes entre os signatarios no que respeita ao exercicio dos seus direitos sociais.
Para quem e este modelo?
Destina-se a socios de sociedades por quotas ou anonimas que pretendam definir regras claras sobre governacao, distribuicao de lucros, transmissao de participacoes e mecanismos de saida. Util tanto para novas sociedades como para socios que queiram organizar a relacao societaria numa empresa existente.
O que inclui o modelo?
O acordo esta organizado em seccoes que cobrem os aspetos centrais de um pacto de socios:
- Identificacao das partes — dados de ate tres socios (nome, NIF/NIPC, CC, morada, contactos e participacao social).
- Identificacao da sociedade — denominacao, NIPC, sede, capital social, forma juridica e objeto social.
- Objeto do acordo — definicao do ambito do acordo parassocial e da sua natureza nao oponivel a sociedade.
- Direitos de voto e deliberacoes sociais — regras de voto em assembleia geral, materias que exigem unanimidade e materias que exigem maioria qualificada.
- Composicao dos orgaos sociais — numero de gerentes/administradores, direito de designacao de cada socio e outras regras de composicao.
- Politica de distribuicao de lucros — percentagem minima de lucros a distribuir e politica de retencao de lucros.
- Transmissao de participacoes sociais — direito de preferencia (tag-along), direito de acompanhamento (tag-along) e direito de arrasto (drag-along), com campos para prazos e percentagens.
- Vesting — periodo total, cliff, calendario de vesting e regras para participacoes nao consolidadas.
- Nao concorrencia — obrigacao de nao exercer atividade concorrente durante a vigencia do acordo e apos a saida, com campo para duracao e ambito territorial.
- Resolucao de situacoes de impasse (deadlock) — mecanismos de resolucao por ordem: negociacao direta, mediacao e arbitragem.
- Mecanismos de saida — descricao dos mecanismos de saida acordados e criterios de avaliacao das participacoes.
- Confidencialidade — obrigacao de sigilo sobre o conteudo do acordo e informacoes da sociedade.
- Duracao e cessacao — vigencia do acordo e condicoes de denuncia.
- Legislacao aplicavel — enquadramento no Codigo das Sociedades Comerciais e Codigo Civil.
- Resolucao de litigios — arbitragem ou instância adequada.
- Disposicoes finais — local e data da celebracao.
- Assinaturas — campos de assinatura para ate tres socios.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta as regras de voto, define as condicoes de transmissao de participacoes e ajusta os mecanismos de saida conforme o que os socios tiverem acordado.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 paginas, tamanho A4.
