Contrato de Publicidade e Marketing — Documento Descarregável

Este modelo de contrato de publicidade e marketing permite formalizar a relação entre um anunciante (cliente) e uma agência de publicidade ou marketing. Serve como base para definir o âmbito da campanha, os materiais a produzir e as condições comerciais da prestação de serviços.

Para quem é este modelo?

Destina-se a agências de publicidade, agências de marketing digital, consultores de comunicação e empresas que contratem serviços de publicidade. É indicado para campanhas pontuais ou relações continuadas de prestação de serviços de marketing e comunicação.

O que inclui o modelo?

O contrato está estruturado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — identificação do anunciante (cliente) e da agência de publicidade/marketing, incluindo NIPC, sede e representante.
• Objeto do contrato — descrição da campanha ou serviços, público-alvo e período da campanha.
• Deliverables e plano de meios — materiais a produzir pela agência e canais de divulgação previstos.
• Orçamento — orçamento total da campanha, discriminado em honorários criativos, compra de meios (media buying) e produção, com regime de IVA.
• Processo de aprovação — prazo para o anunciante aprovar, rejeitar ou pedir alterações aos materiais criativos antes da produção ou veiculação, com caixas de seleção para decidir se o silêncio vale como aprovação, e registo das aprovações dadas.
• Indicadores de desempenho (KPIs) — métricas definidas para a campanha, periodicidade dos relatórios e recomendações de otimização.
• Propriedade intelectual sobre a criação publicitária — o aviso de que, sem convenção expressa, os direitos patrimoniais sobre a criação publicitária se presumem cedidos ao seu criador; caixas de seleção entre uma autorização de utilização e a transmissão dos direitos após pagamento integral, campos para meios, território e prazo autorizados e para as utilizações que exigem novo acordo, e identificação das licenças de terceiros incorporadas na campanha.
• Conformidade com o Código da Publicidade e responsabilidade — princípios de licitude, identificabilidade e veracidade, incluindo conteúdos patrocinados e publicações de influenciadores, os requisitos da publicidade comparativa, e a responsabilidade solidária perante terceiros por mensagens publicitárias ilícitas, com a repartição acordada entre agência e anunciante.
• Condições de pagamento — prazo de pagamento, juros de mora e dados bancários.
• Proteção de dados e marketing eletrónico — as regras do marketing direto por email, SMS e meios equivalentes, que diferem consoante o destinatário seja pessoa singular ou coletiva, a via aberta aos clientes já existentes, a lista de oposição mantida pela Direção-Geral do Consumidor, caixas de seleção para atribuir a recolha dos consentimentos à agência ou ao anunciante, e o acordo de tratamento de dados a celebrar.
• Confidencialidade — obrigação de sigilo sobre informações comerciais e estratégicas, durante cinco anos após a cessação.
• Duração e cessação — período do contrato e motivos de cessação antecipada.
• Resolução de litígios — instância adequada para resolução de conflitos.
• Disposições finais e assinaturas — acordo integral e campos de assinatura para anunciante e agência.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta o orçamento, os deliverables e os KPIs a cada campanha ou projeto de marketing.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.