Contrato de Compra e Venda de Ações (S.A.) – Documento Word e PDF

Este modelo é um ponto de partida para documentar a compra e venda de ações numa sociedade anónima (S.A.), cobrindo desde a identificação das ações até às garantias das partes e à transmissão da titularidade.

Para quem é este modelo?

Destina-se a acionistas, investidores e gestores de sociedades anónimas que necessitem de formalizar a alienação ou aquisição de ações. Útil tanto para transações entre particulares como entre empresas.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Identificação das partes — dados do vendedor e do comprador, incluindo nome/denominação social, NIF/NIPC, morada e contactos.
• Identificação da sociedade emitente — denominação, NIPC, sede, Conservatória do Registo Comercial, capital social, número e valor nominal das ações.
• Identificação das ações objeto da venda — número de ações, classe, valor nominal unitário e total, percentagem do capital social e numeração, com explicação das limitações estatutárias que podem existir à transmissão (consentimento da sociedade, preferência dos restantes acionistas, requisitos objetivos ou subjetivos) e caixas de seleção para declarar qual é a situação.
• Preço — preço total de venda e preço por ação.
• Forma de pagamento — caixas de seleção para pagamento integral ou faseado, sinal e IBAN.
• Transmissão das ações — aviso de que a assinatura do contrato não transmite por si só as ações, com caixas de seleção para ações escriturais (transmissão por registo na conta do comprador) ou tituladas nominativas (declaração de transmissão escrita no título e registo subsequente), entidade registadora e data prevista para a conclusão.
• Declarações e garantias do vendedor — garantias sobre titularidade, realização integral, inexistência de ónus e veracidade das informações.
• Declarações e garantias do comprador — capacidade financeira, devida diligência e conhecimento dos estatutos.
• Condições precedentes (se aplicável) — condições a verificar antes da conclusão e respetivo prazo.
• Obrigações fiscais — tributação do ganho como mais-valia em IRS ou no lucro tributável em IRC, com campos para a data e o valor de aquisição das ações pelo vendedor.
• Confidencialidade — obrigação de sigilo sobre os termos do contrato.
• Legislação aplicável — enquadramento no Código das Sociedades Comerciais, Código Civil, Código dos Valores Mobiliários e Código do Registo Comercial.
• Resolução de litígios — foro competente (comarca), sem prejuízo do recurso à arbitragem.
• Disposições finais — local e data.
• Assinaturas — campos de assinatura para vendedor e comprador.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta o número de ações, o preço e as condições à transação concreta.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.