Acordo Parassocial (Pacto de Sócios) — Modelo Editável

Este modelo é um ponto de partida para formalizar um acordo parassocial (pacto de sócios) entre os sócios de uma sociedade comercial, regulando por escrito as relações entre os signatários no que respeita ao exercício dos seus direitos sociais.

Para quem é este modelo?

Destina-se a sócios de sociedades por quotas ou anónimas que pretendam definir regras claras sobre governação, distribuição de lucros, transmissão de participações e mecanismos de saída. Útil tanto para novas sociedades como para sócios que queiram organizar a relação societária numa empresa existente.

O que inclui o modelo?

O acordo está organizado em secções que cobrem os aspetos centrais de um pacto de sócios:

• Identificação das partes — dados de até três sócios (nome, NIF/NIPC, CC, morada, contactos e participação social).
• Identificação da sociedade — denominação, NIPC, sede, capital social, forma jurídica e objeto social.
• Objeto do acordo — âmbito do acordo parassocial e explicação de que obriga apenas quem o assina, não sendo oponível à sociedade nem a terceiros que não o subscrevam.
• Direitos de voto e deliberações sociais — regras de voto em assembleia geral, matérias que exigem unanimidade e matérias que exigem maioria qualificada, com aviso sobre os compromissos de voto que a lei declara nulos.
• Composição dos órgãos sociais — número de gerentes/administradores, direito de designação de cada sócio e outras regras de composição.
• Política de distribuição de lucros — percentagem mínima de lucros a distribuir e política de retenção, enquadradas pelos limites legais (reserva legal e distribuição mínima do lucro distribuível).
• Transmissão de participações sociais — direito de preferência, direito de acompanhamento (tag-along) e direito de arrasto (drag-along), com campos para prazos e percentagens.
• Vesting — período total, cliff, calendário de vesting, preço de transmissão e caixas de seleção para o destino das participações não consolidadas.
• Não concorrência — obrigação de não exercer atividade concorrente durante a vigência do acordo e após a saída, com campos para duração, âmbito territorial e atividades abrangidas.
• Resolução de situações de impasse (deadlock) — mecanismos por ordem: negociação direta, mediação e arbitragem.
• Mecanismos de saída — descrição dos mecanismos acordados e critérios de avaliação das participações.
• Confidencialidade — obrigação de sigilo sobre o conteúdo do acordo e informações da sociedade.
• Duração e cessação — vigência do acordo e condições de denúncia.
• Lei aplicável e resolução de litígios — enquadramento na lei portuguesa, arbitragem e foro competente (comarca).
• Cláusula penal — montantes fixados para a violação das obrigações de voto, das regras de transmissão de participações e dos deveres de não concorrência e confidencialidade.
• Disposições finais — acordo integral e forma escrita das alterações.
• Assinaturas — campos de assinatura para até três sócios.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta as regras de voto, define as condições de transmissão de participações e ajusta os mecanismos de saída conforme o que os sócios tiverem acordado.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.