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Contrato de Mútuo com Garantia Hipotecária — Documento PDF
Modelo de contrato de mútuo com garantia hipotecária entre mutuante e mutuário. Inclui dados das partes, empréstimo, taxa de juro, prazo de reembolso.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo é um ponto de partida para formalizar um contrato de mútuo (empréstimo) com garantia hipotecária, documentando a concessão de um empréstimo garantido por hipoteca sobre um imóvel.
Para quem é este modelo?
Destina-se a mutuantes (credores) e mutuários (devedores) — particulares ou empresas — que pretendam formalizar um empréstimo com garantia hipotecária sobre um imóvel. Útil para empréstimos entre particulares com hipoteca ou para operações de crédito com garantia real.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado em 15 secções:
- Identificação das partes — dados do mutuante (credor hipotecário) e do mutuário (devedor hipotecante), incluindo nome/denominação, NIF/NIPC, morada e contactos.
- Empréstimo (mútuo) — montante do empréstimo, entrega dos fundos (data, forma e IBAN) e finalidade.
- Taxa de juro — opções de taxa fixa ou taxa variável indexada a Euribor com spread, e limite máximo de taxa.
- Prazo e reembolso — prazo, data de vencimento, número e valor das prestações, periodicidade, data da primeira prestação e IBAN, com opções de prestações constantes (sistema francês), capital constante (sistema alemão) ou reembolso integral (bullet).
- Reembolso antecipado — condições para reembolso antecipado total ou parcial e comissão aplicável.
- Juros de mora — taxa de juros de mora e sobretaxa convencional.
- Garantia hipotecária — constituição de hipoteca voluntária sobre o imóvel, com identificação detalhada do imóvel (descrição, morada, registo predial, inscrição matricial e valor patrimonial tributário) e advertência quanto às cláusulas que não podem ser convencionadas.
- Montante máximo garantido pela hipoteca — capital garantido, juros e despesas garantidos, e montante total.
- Registo da hipoteca — obrigação de registo na Conservatória do Registo Predial.
- Execução da hipoteca — direito do mutuante de executar a hipoteca em caso de incumprimento.
- Vencimento antecipado — causas de vencimento antecipado da dívida (falta de pagamento, diminuição do valor, oneração, insolvência, informações falsas).
- Seguro do imóvel — obrigação de contratação de seguro multirriscos pelo mutuário.
- Obrigações fiscais — Imposto do Selo sobre o mútuo e sobre a hipoteca, e emolumentos de registo predial.
- Legislação aplicável — enquadramento no Código Civil e no Código do Notariado.
- Resolução de litígios — tribunal competente.
- Assinaturas — campos de assinatura para o mutuante e o mutuário.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta o montante, a taxa de juro, o prazo e os dados do imóvel hipotecado à operação concreta.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
