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Acordo preliminar (Carta de Intenções / LOI) — Modelo Word e PDF
Modelo de acordo preliminar (letter of intent) para transações comerciais. Inclui descrição da transação, termos indicativos, due diligence e exclusividade.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo é um ponto de partida para documentar os termos preliminares de uma transação comercial, definindo as condições iniciais entre as partes antes da celebração de um contrato definitivo.
Para quem é este modelo?
Destina-se a empresários, investidores e sócios que estejam em fase de negociação de uma aquisição de participações, trespasse, fusão, parceria ou outra transação comercial e necessitem de formalizar os termos indicativos por escrito.
O que inclui o modelo?
O acordo está organizado em secções que cobrem todos os aspetos de uma carta de intenções:
- Identificação das partes — dados da Parte A e da Parte B (nome/denominação, NIF/NIPC, morada, contactos, representante e cargo).
- Descrição da transação — descrição sumária, sociedade alvo/ativo objeto e tipo de transação.
- Termos indicativos da transação — preço/avaliação indicativa, estrutura proposta, forma de pagamento, participação a adquirir e outras condições materiais.
- Due diligence — prazo para conclusão, âmbito da auditoria e acesso a informações.
- Exclusividade (cláusula vinculativa) — período de exclusividade, data de início, obrigação de não negociar com terceiros e campo para a penalidade devida pela violação.
- Confidencialidade (cláusula vinculativa) — obrigação de sigilo sobre a existência e o conteúdo do acordo e da negociação.
- Calendário indicativo — datas para assinatura, início e conclusão da due diligence, negociação do contrato definitivo e fecho da transação.
- Condições para a conclusão da transação — resultado da due diligence, acordo sobre termos definitivos e obtenção de autorizações.
- Custos (cláusula vinculativa) — cada parte suporta os seus próprios custos de negociação e preparação.
- Carácter não vinculativo — esclarecimento de que o acordo não gera obrigação de conclusão da transação, exceto as cláusulas expressamente vinculativas, e advertência de que a desistência não afasta o dever de negociar de boa fé nem a responsabilidade pelos danos culposamente causados à outra parte.
- Legislação aplicável — enquadramento no Código Civil português.
- Resolução de litígios — foro competente (comarca) para as cláusulas vinculativas.
- Assinaturas — campos de assinatura para ambas as partes.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Descreve a transação pretendida, define os termos indicativos e ajusta o calendário e as condições à negociação em causa.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.
