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Contrato de Cessão de Propriedade Intelectual – Modelo Editável
Modelo de cessão de direitos de propriedade intelectual. Abrange direitos de autor, marcas, patentes e designs, a forma exigida em cada caso, o preço, as garantias e o registo.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo de contrato de cessão de direitos de propriedade intelectual é um ponto de partida para quem pretende transferir a titularidade de direitos sobre uma obra, invenção, marca ou outro ativo de propriedade intelectual. É adequado para transações entre empresas ou entre particulares e empresas.
Para quem é este modelo?
Destina-se a criadores, inventores, empresas ou qualquer titular de direitos de propriedade intelectual que pretenda ceder esses direitos a um terceiro. Pode ser utilizado na venda de marcas registadas, patentes, direitos de autor sobre obras literárias ou artísticas, software, designs industriais ou modelos de utilidade.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado nas seguintes secções:
- Partes contratantes — campos para identificação do cedente (titular dos direitos) e do cessionário (adquirente), incluindo denominação, NIPC/NIF, sede, contactos e representante.
- Objeto da cessão — descrição do ativo de propriedade intelectual e seleção do tipo (direitos de autor, marca registada, patente, modelo de utilidade, design ou outro), com campos para número de registo INPI.
- Forma exigida para a cessão — a forma varia com o tipo de direito e a sua falta gera nulidade: escritura pública para a transmissão total e definitiva de direitos de autor, documento escrito com reconhecimento notarial para a transmissão parcial, simples documento escrito para os direitos de propriedade industrial, e regras gerais dos contratos para programas de computador; inclui caixa de seleção para autorizar a transmissão da marca ou logótipo que incorpore o nome ou a firma do cedente.
- Âmbito da cessão — extensão dos direitos transmitidos, incluindo reprodução, distribuição, comunicação ao público, transformação e sublicenciamento, e referência aos direitos morais do autor.
- Preço da cessão — valor total, regime de IVA (com caixas de seleção), condições de pagamento, juros de mora e dados bancários.
- Garantias do cedente — declarações sobre a titularidade exclusiva dos direitos, ausência de ónus e não violação de direitos de terceiros.
- Registo da cessão — registo junto das entidades competentes (INPI e EUIPO), despesas a cargo do cessionário, e explicação de que a transmissão de direitos de propriedade industrial só produz efeitos perante terceiros a partir do averbamento no INPI, embora possa ser invocada entre as partes sem ele.
- Legislação aplicável e resolução de litígios — instância adequada para resolução de conflitos.
- Disposições finais — cláusulas sobre alterações ao contrato e número de exemplares.
- Assinaturas — espaços para assinatura do cedente e do cessionário.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona o tipo de propriedade intelectual, preenche o valor da cessão e os dados das partes para teres o documento adaptado ao teu caso.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.
