Contrato de Aluguer de Veículo — Documento Word e PDF

Este modelo de contrato de aluguer de veículo permite formalizar a cedência temporária de um automóvel entre o proprietário (locador) e o condutor (locatário). É um ponto de partida útil para empresas de rent-a-car ou particulares que aluguem veículos.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas de aluguer de veículos, gestores de frotas ou particulares que pretendam alugar o seu carro a terceiros. É indicado para situações de aluguer de curta ou média duração, com condições claras sobre uso, seguro e devolução do veículo.

O que inclui o modelo?

O contrato está estruturado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — identificação do locador (proprietário) e do locatário (condutor), incluindo dados da carta de condução.
• Identificação do veículo — marca, modelo, matrícula, ano, cor, número do quadro (VIN), combustível, quilometragem e estado de conservação na entrega.
• Período de aluguer — datas e horas de levantamento e devolução, locais de entrega e recolha.
• Preço do aluguer — valor diário, valor total estimado e regime de IVA com caixas de seleção.
• Limite de quilometragem — opções de quilometragem ilimitada, limite diário ou limite total, com custo por km excedente.
• Política de combustível — opções de entrega e devolução com depósito cheio, taxa de reabastecimento ou combustível incluído.
• Seguro — coberturas disponíveis como CDW, proteção contra furto, seguro de ocupantes e proteção de vidros e pneus, com campos para franquias e número de apólice.
• Obrigações do locatário — regras de utilização do veículo, restrições de uso e deveres de comunicação.
• Responsabilidade por danos e franquia — condições de responsabilidade em caso de sinistro e valor máximo da franquia.
• Multas e contraordenações — responsabilidade do locatário por multas, coimas e portagens.
• Condições de devolução — estado do veículo, limpeza e nível de combustível na devolução.
• Depósito / caução — valor do depósito e condições de retenção e devolução.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — enquadramento no Código Civil e no Código da Estrada, nota sobre os requisitos a que está sujeito quem exerce o aluguer sem condutor como atividade e sobre a obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil automóvel, e foro competente (comarca).
• Assinaturas — campos de assinatura para locador e locatário.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta selecionar as opções adequadas ao teu negócio e preencher os dados do veículo e das partes envolvidas.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.