Contrato de Locação Financeira (Leasing) — Documento Word e PDF

Este modelo é um ponto de partida para formalizar um contrato de locação financeira (leasing) entre uma instituição financeira (locador) e um particular ou empresa (locatário), cobrindo a cedência do gozo temporário de um bem móvel ou imóvel com opção de compra no final. A locação financeira é atividade reservada a sociedades de locação financeira e instituições de crédito autorizadas e registadas junto do Banco de Portugal, e o contrato prevê campo para esse número de registo.

Para quem é este modelo?

Destina-se a instituições financeiras, empresas e particulares que pretendam celebrar um contrato de leasing para a aquisição de equipamentos, veículos, imóveis ou outros bens, com pagamento faseado em rendas e opção de compra no final.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Identificação das partes — dados do locador (denominação, NIPC, sede, representante, número de registo no Banco de Portugal) e do locatário (nome/denominação, NIF/NIPC, morada e representante).
• Objeto da locação financeira — identificação do bem (descrição, marca, modelo, número de série, matrícula), caixas de seleção para bem móvel ou imóvel, dados do fornecedor e valor de aquisição com e sem IVA.
• Duração do contrato — prazo, data de início e data de termo, com os prazos supletivos aplicáveis na falta de estipulação (18 meses para móveis, sete anos para imóveis), o limite do período presumível de utilização económica da coisa e o limite máximo de 30 anos.
• Rendas — número total de rendas, periodicidade, valor com e sem IVA, data de vencimento da primeira renda e caixas de seleção para rendas constantes, variáveis ou renda inicial majorada (adiantamento).
• Taxa de juro — caixas de seleção para taxa fixa ou taxa variável indexada à Euribor com spread.
• Opção de compra (valor residual) — valor residual com e sem IVA, prazo de 30 dias para o exercício por escrito, e o que sucede se o locatário não exercer a opção.
• Propriedade do bem — a propriedade permanece no locador até ao exercício da opção e ao pagamento do valor residual; direitos do locatário sobre o bem durante o contrato.
• Obrigações do locatário — pagamento das rendas, utilização conforme o fim, proibição de ceder o gozo sem autorização, manutenção e reparações a seu cargo, seguro, dever de facultar o exame do bem e de avisar o locador, e restituição no final se não exercer a opção.
• Seguro — obrigação de contratar seguro com cláusula a favor do locador como beneficiário, com campos para a seguradora e a apólice.
• Incumprimento e resolução — resolução segundo as regras comuns, direito à restituição imediata do bem e às rendas vencidas com juros, prova bastante para o cancelamento do registo e providência cautelar de entrega imediata do bem quando o locatário não o restitua.
• Regime fiscal — IVA sobre as rendas e sobre a opção de compra, e nota sobre a dedutibilidade em IRC ou IRS, a confirmar com contabilista certificado.
• Legislação aplicável — enquadramento no regime jurídico da locação financeira (Decreto-Lei n.º 149/95) e no Código Civil.
• Resolução de litígios — foro competente (comarca).
• Disposições finais — elaboração em duplicado.
• Assinaturas — campos de assinatura para o locador e o locatário.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta o bem, as rendas, a taxa de juro e o valor residual à operação concreta.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.