Acordo de união de facto — Modelo Word Editável

Este modelo e um ponto de partida para formalizar por escrito uma uniao de facto entre duas pessoas que vivem em condicoes analogas as dos conjuges, definindo o regime patrimonial e as condicoes da vida em comum.

Para quem e este modelo?

Destina-se a casais que vivem ou pretendem viver em uniao de facto ha mais de dois anos e querem organizar por escrito os aspetos patrimoniais e pessoais da relacao. Util para definir regras sobre bens, despesas e habitacao.

O que inclui o modelo?

O acordo esta organizado em seccoes que cobrem todos os aspetos de uma uniao de facto:

• Identificacao das partes — dados de ambos os unidos de facto (nome, NIF, CC, morada, contactos, data de nascimento e estado civil).
• Declaracao de uniao de facto — declaracao de que as partes vivem em condicoes analogas as dos conjuges, verificacao dos requisitos, data de inicio, morada comum.
• Regime patrimonial — caixas de selecao para titularidade exclusiva dos bens proprios, compropriedade proporcional ou presuncao de compropriedade em partes iguais.
• Despesas comuns — proporcao de suporte das despesas da vida em conjunto (renda, condominio, agua, eletricidade, gas, telecomunicacoes, alimentacao, seguros) e possibilidade de conta bancaria conjunta.
• Habitacao comum — caixas de selecao para indicar se a habitacao e propriedade de um dos unidos de facto, de ambos ou arrendada.
• Bens adquiridos em conjunto — descricao dos bens adquiridos durante a uniao, proporcao de contribuicao e conservacao de comprovativos.
• Filhos comuns — identificacao dos filhos comuns e remissao para acordo autonomo de responsabilidades parentais.
• Dissolucao da uniao de facto — causas de dissolucao e regras de divisao dos bens em caso de separacao.
• Direitos decorrentes da uniao de facto — protecao da casa de morada de familia, prestacoes por morte, regime fiscal e protecao do beneficiario.
• Legislacao aplicavel — enquadramento na Lei n.o 7/2001 e Codigo Civil.
• Resolucao de litigios — preferencia por negociacao e instância adequada.
• Disposicoes finais — declaracao de livre vontade, local e data.
• Assinaturas — campos de assinatura para ambos os unidos de facto.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Escolhe o regime patrimonial, define a proporcao de despesas e ajusta o conteudo a situacao do casal.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.