Imobiliário

Aditamento ao contrato de arrendamento — Documento Word e PDF

Modelo de aditamento ao contrato de arrendamento para senhorios e arrendatarios. Inclui alteracoes a renda, prazo, finalidade.

Formato: DOCX + PDF
Tamanho: A4
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  • Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
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Categoria: Imobiliário

Este modelo e um ponto de partida para formalizar alteracoes a um contrato de arrendamento existente, documentando as modificacoes acordadas entre senhorio e arrendatario.

Para quem e este modelo?

Destina-se a senhorios e arrendatarios que necessitam de alterar uma ou mais condicoes do contrato de arrendamento original, como o valor da renda, o prazo, a finalidade do imovel ou as condicoes de pagamento.

O que inclui o modelo?

O aditamento esta organizado em seccoes que cobrem todos os aspetos de uma alteracao contratual:

  • Identificacao das partes — dados do senhorio e do arrendatario (nome/denominacao, NIF/NIPC, CC, morada, contactos).
  • Identificacao do contrato original — data de celebracao, morada do imovel, fracao autonoma, prazo original, renda atual e numero do aditamento.
  • Alteracoes ao contrato — seccoes individuais para cada tipo de alteracao, com caixas de selecao:
    • Alteracao da renda (renda anterior, nova renda e fundamento)
    • Alteracao do prazo (prazo anterior, novo prazo e nova data de termo)
    • Alteracao da finalidade (finalidade anterior e nova finalidade)
    • Alteracao das condicoes de pagamento
    • Outras alteracoes (campo livre)
  • Data de producao de efeitos — data a partir da qual o aditamento entra em vigor.
  • Clausulas inalteradas — confirmacao de que todas as clausulas nao alteradas se mantem em vigor.
  • Comunicacao a Autoridade Tributaria — obrigacao do senhorio de comunicar o aditamento a AT.
  • Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — enquadramento no Codigo Civil e NRAU, instância adequada.
  • Disposicoes finais — local e data.
  • Assinaturas — campos de assinatura para o senhorio e o arrendatario.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona as alteracoes aplicaveis, preenche os novos valores e ajusta o conteudo ao que tiver sido acordado.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 paginas, tamanho A4.