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Contrato de Alojamento Local (Arrendamento Turístico) — Modelo Word e PDF
Modelo de contrato de alojamento local para proprietários e hóspedes. Inclui registo do alojamento, condomínio, período da estadia, preço, regras da casa, caução e seguros.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo é um ponto de partida para formalizar um contrato de prestação de serviços de alojamento local (arrendamento turístico) entre o proprietário ou titular da exploração e o hóspede, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 128/2014 (regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local).
Para quem é este modelo?
Destina-se a proprietários de alojamentos locais registados no RNAL que pretendem documentar as condições da estadia com os seus hóspedes. Útil para moradias, apartamentos, estabelecimentos de hospedagem e quartos.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado nas seguintes secções:
- Identificação das partes — dados do proprietário/titular da exploração (nome, NIF/NIPC, CC, morada, contactos) e do hóspede (nome, NIF, passaporte, nacionalidade, morada habitual, contactos).
- Registo e identificação do alojamento local — o registo por comunicação prévia no Balcão Único Eletrónico, número de registo no RNAL, modalidade do estabelecimento com caixas de seleção, morada, tipologia e capacidade máxima.
- Condomínio — em que termos o condomínio pode (e não pode) restringir a atividade, o efeito para o futuro das deliberações posteriores, o caso dos hostels e caixas de seleção.
- Período da estadia — datas e horas de check-in e check-out, número total de noites e de hóspedes.
- Preço e condições de pagamento — preço por noite, preço total, serviços incluídos (alojamento, roupa, limpeza, água, internet, estacionamento), taxa turística, sinal e IBAN.
- Política de cancelamento — caixas de seleção para cancelamento gratuito, com retenção, não reembolsável ou outra política.
- Regras da casa e obrigações do hóspede — regras de utilização, horário de silêncio, caixas de seleção para fumar e animais de estimação.
- Estado do alojamento e caução — verificação do estado no check-in, valor da caução, forma de pagamento e condições de devolução.
- Responsabilidade — limites de responsabilidade do proprietário e a responsabilidade solidária do titular da exploração com os hóspedes perante o condomínio.
- Livro de reclamações e comunicação de hóspedes — obrigação de dispor de livro de reclamações e de comunicar o alojamento de cidadãos estrangeiros, por boletim de alojamento, à GNR ou à PSP, com campos para as datas de entrada e de saída comunicadas.
- Seguros — declaração de seguro de responsabilidade civil e contra incêndios.
- Segurança e livro de informações — o regime simplificado para estabelecimentos com capacidade igual ou inferior a dez utentes (extintor, manta de incêndio, primeiros socorros e indicação do 112) e o livro de informações sobre o funcionamento do estabelecimento, com caixas de seleção.
- Proteção de dados pessoais — tratamento de dados em conformidade com o RGPD.
- Resolução de litígios e disposições finais — foro competente, recurso à mediação e à resolução alternativa de litígios de consumo, exemplares, local e data da celebração.
- Assinaturas — campos de assinatura para o proprietário e o hóspede.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados do alojamento, ajusta os preços e as regras da casa conforme o teu estabelecimento.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
