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Carta de denúncia do contrato de trabalho — Formulário Editável
Modelo de carta de denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador. Inclui dados do trabalhador e do empregador, comunicação da denúncia e aviso prévio aplicável.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo é um ponto de partida para o trabalhador comunicar formalmente ao empregador a sua decisão de denunciar o contrato de trabalho, cumprindo o aviso prévio exigido pelo Código do Trabalho. É uma carta escrita pelo trabalhador, e não pelo empregador.
Para quem é este modelo?
Destina-se a trabalhadores que pretendem terminar o contrato de trabalho por iniciativa própria, independentemente de justa causa, e necessitam de comunicar a decisão por escrito ao empregador com o aviso prévio adequado.
O que inclui o modelo?
A carta está organizada em secções que cobrem todos os aspetos de uma comunicação de denúncia:
- Identificação do remetente (trabalhador) — nome, NIF, CC, morada e contactos.
- Identificação do destinatário (empregador) — denominação, NIPC, sede, contactos e pessoa a quem é dirigida a comunicação.
- Comunicação de denúncia — texto da comunicação formal de denúncia do contrato, data de admissão e antiguidade na empresa.
- Aviso prévio aplicável — caixas de seleção para 30 dias (contrato sem termo, com antiguidade até dois anos), 60 dias (contrato sem termo, com mais de dois anos), 30 dias (contrato a termo com duração de pelo menos seis meses), 15 dias (contrato a termo com duração inferior a seis meses), prazo alargado previsto no contrato ou em instrumento de regulamentação coletiva, e dispensa de aviso prévio no caso de trabalhador com estatuto de vítima de violência doméstica; e data em que a comunicação produz efeitos.
- Declarações finais — compromisso de cumprimento do aviso prévio, solicitação dos acertos finais (retribuição, férias não gozadas, subsídio de férias, subsídio de Natal e demais créditos laborais) e pedido de emissão do certificado de trabalho.
- Entrega e prova da receção — indicação do modo de entrega (em mão contra assinatura do duplicado ou carta registada com aviso de receção), do que fazer perante recusa de receber ou assinar, e campos para registar o meio de entrega, a data e o número de registo.
- Assinatura do trabalhador — campo de assinatura, nome e data.
- Recebimento pelo empregador — declaração de receção, campo de assinatura e data de receção.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os teus dados, seleciona o aviso prévio aplicável e ajusta a data de produção de efeitos.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 3 páginas, tamanho A4.
