Carta de denúncia do contrato de trabalho — Formulário Editável

Este modelo e um ponto de partida para o trabalhador comunicar formalmente ao empregador a sua decisao de denunciar o contrato de trabalho, cumprindo o aviso previo exigido pelo Codigo do Trabalho.

Para quem e este modelo?

Destina-se a trabalhadores que pretendem terminar o contrato de trabalho por iniciativa propria, independentemente de justa causa, e necessitam de comunicar a decisao por escrito ao empregador com o aviso previo adequado.

O que inclui o modelo?

A carta esta organizada em seccoes que cobrem todos os aspetos de uma comunicacao de denuncia:

• Identificacao do remetente (trabalhador) — nome, NIF, CC, morada, contactos.
• Identificacao do destinatario (empregador) — denominacao, NIPC, sede, contactos e pessoa a quem e dirigida a comunicacao.
• Comunicacao de denuncia — texto da comunicacao formal de denuncia do contrato, data de admissao e antiguidade na empresa.
• Aviso previo aplicavel — caixas de selecao para 30 dias (antiguidade ate dois anos) ou 60 dias (antiguidade igual ou superior a dois anos), e data em que a comunicacao produz efeitos.
• Declaracoes finais — compromisso de cumprimento do aviso previo, solicitacao de acertos finais (retribuicao, ferias nao gozadas, subsidio de ferias, subsidio de Natal e creditos laborais) e pedido de emissao do documento de trabalho.
• Assinatura do trabalhador — campo de assinatura, nome e data.
• Recebimento pelo empregador — declaracao de rececao, campo de assinatura e data de rececao.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os teus dados, seleciona o aviso previo aplicavel e ajusta a data de producao de efeitos.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 3 paginas, tamanho A4.