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Contrato de cessão de quotas — Modelo Word Editável
Modelo de contrato de cessao de quotas para sociedades por quotas. Inclui dados das partes e da sociedade, quotas cedidas, preco, pagamento, consentimento.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar a transmissao de quotas numa sociedade por quotas, definindo as condicoes da cessao entre cedente e cessionario.
Para quem e este modelo?
Destina-se a socios de sociedades por quotas que pretendam vender ou adquirir participacoes sociais. Util para transmissoes entre socios, entre familiares ou a terceiros, com as devidas formalidades previstas no Codigo das Sociedades Comerciais.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado em seccoes que cobrem todos os aspetos de uma cessao de quotas:
- Identificacao das partes — dados do cedente (vendedor) e do cessionario (comprador): nome, NIF, CC, morada e contactos.
- Identificacao da sociedade — denominacao, NIPC, sede, conservatoria do registo comercial, numero de matricula, capital social e objeto social.
- Identificacao das quotas cedidas — valor nominal, percentagem do capital social representada e numero de quotas.
- Preco da cessao — valor total e valor por extenso.
- Forma de pagamento — caixas de selecao para pagamento integral ou faseado, IBAN.
- Consentimento da sociedade — caixas de selecao para cessao isenta de consentimento, consentimento obtido por deliberacao ou dispensa pelo pacto social.
- Direito de preferencia — caixas de selecao para o exercicio, renuncia ou inaplicabilidade do direito de preferencia dos socios.
- Transmissao e registo — data de producao de efeitos e registo na Conservatoria do Registo Comercial.
- Declaracoes e garantias do cedente — garantias sobre titularidade, realizacao total, ausencia de onus e situacao regular da sociedade.
- Obrigacoes fiscais — tributacao em IRS (mais-valias) ou IRC, e isencao de Imposto do Selo.
- Legislacao aplicavel — enquadramento no Codigo das Sociedades Comerciais e Codigo Civil.
- Resolucao de litigios — instância adequada.
- Disposicoes finais — celebracao em tres exemplares, reconhecimento notarial presencial, local e data.
- Assinaturas — campos de assinatura para o cedente e o cessionario.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define o preco, a forma de pagamento e ajusta as condicoes da cessao ao que tiver sido acordado.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 paginas, tamanho A4.
