Contrato SaaS (Software como Serviço) — Documento Word e PDF

Este modelo de contrato de software como serviço (SaaS) é um ponto de partida para formalizar a relação entre um prestador de serviço em nuvem e um cliente subscritor. Abrange todos os aspetos essenciais de uma subscrição SaaS, desde os níveis de serviço até à proteção de dados pessoais.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas que desenvolvem e disponibilizam software em nuvem e que precisam de um contrato para os seus clientes, bem como a organizações que pretendam subscrever um serviço SaaS e querem ter um contrato estruturado. É adequado para qualquer tipo de aplicação em nuvem, desde ferramentas de gestão a plataformas de comunicação.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — campos para identificação do fornecedor do serviço (prestador SaaS) e do cliente (subscritor), incluindo denominação, NIPC, sede e contactos.
• Objeto do contrato — designação do serviço SaaS, descrição funcional sumária, URL de acesso e caixas de seleção para declarar se o cliente contrata no âmbito da sua atividade profissional ou como consumidor, do que depende a aplicação do regime de conformidade dos conteúdos e serviços digitais.
• Termos de subscrição — tipo de subscrição (mensal, anual ou por número de utilizadores), plano contratado e capacidade de armazenamento.
• Nível de serviço (SLA) — disponibilidade garantida e janelas de manutenção, tabela de créditos de serviço por escalão de incumprimento com campos para as percentagens e para o crédito máximo acumulável, prazo e forma de pedir o crédito, e tempo de resposta e horário de suporte.
• Propriedade dos dados — os dados do cliente permanecem propriedade exclusiva do cliente.
• Portabilidade e exportação de dados — direito de exportar os dados em formato aberto (CSV, JSON, XML) durante a vigência e nos trinta dias seguintes à cessação, sem custo e sem ficar dependente do pagamento de valores em disputa.
• Segurança e proteção de dados (RGPD) — medidas técnicas e organizativas, encriptação, controlo de acessos, auditorias, notificação de violações e papel de subcontratante.
• Cópias de segurança — frequência, período de retenção e localização geográfica dos backups.
• Subprocessadores — lista dos subprocessadores autorizados, aviso prévio de trinta dias antes de os adicionar ou substituir, e direito de o cliente se opor e resolver o contrato sem penalização.
• Preço e condições de pagamento — valor da subscrição, periodicidade de faturação, regime de IVA com caixas de seleção, prazo de pagamento e juros de mora.
• Limitação de responsabilidade — responsabilidade total limitada ao valor pago nos doze meses anteriores ao evento, salvo dolo ou negligência grosseira, e exclusão de danos indiretos.
• Plano de saída (exit plan) — período de transição, exportação de dados e eliminação definitiva após a cessação.
• Duração e cessação — renovação automática por períodos iguais, denúncia com trinta dias de antecedência e demais causas de cessação.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — lei portuguesa, instância adequada para resolução de conflitos, forma das alterações e número de exemplares.
• Assinaturas — espaços para assinatura do prestador SaaS e do cliente subscritor.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define o tipo de subscrição, os níveis de serviço e os dados das partes para teres o contrato adaptado ao teu serviço.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.