Contrato de cessão de quotas — Modelo Word Editável

Este modelo é um ponto de partida para formalizar a transmissão de quotas numa sociedade por quotas, definindo as condições da cessão entre cedente e cessionário. A transmissão entre vivos deve ser reduzida a escrito e é essa a única forma exigida — não é necessária escritura pública nem reconhecimento notarial das assinaturas.

Para quem é este modelo?

Destina-se a sócios de sociedades por quotas que pretendam vender ou adquirir participações sociais. Útil para transmissões entre sócios, entre familiares ou a terceiros, com as formalidades que o Código das Sociedades Comerciais exige.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado em secções que cobrem todos os aspetos de uma cessão de quotas:

• Identificação das partes — dados do cedente (vendedor) e do cessionário (comprador): nome, NIF, CC, morada e contactos.
• Identificação da sociedade — denominação, NIPC, sede, conservatória do registo comercial, número de matrícula, capital social e objeto social.
• Identificação das quotas cedidas — valor nominal, percentagem do capital social representada, número de quotas e declaração de que estão realizadas e livres de ónus.
• Preço da cessão — valor total e valor por extenso.
• Forma de pagamento — caixas de seleção para pagamento integral ou faseado, e IBAN.
• Consentimento da sociedade — quando é ou não exigido, como se pede e se delibera, o que sucede se a sociedade não deliberar no prazo de 60 dias e o que a recusa tem de conter para valer; caixas de seleção para cada uma dessas situações.
• Direito de preferência — explicação de que o direito só existe se o pacto social o estabelecer, com caixas de seleção para exercício, renúncia, inexistência no pacto ou decurso do prazo.
• Transmissão e registo — produção de efeitos entre as partes, comunicação escrita à sociedade, prazo de dois meses para o registo comercial e caixas de seleção para quem pede e paga o registo.
• Declarações e garantias do cedente — garantias sobre titularidade, realização total, ausência de ónus e situação regular da sociedade.
• Obrigações fiscais — tributação do ganho como mais-valia em IRS ou no lucro tributável em IRC, com campos para a data e o valor de aquisição das quotas pelo cedente.
• Legislação aplicável — enquadramento no Código das Sociedades Comerciais e Código Civil.
• Resolução de litígios — foro competente (comarca), sem prejuízo do recurso a arbitragem.
• Disposições finais — celebração em três exemplares (um para cada parte e um para a sociedade), local e data.
• Assinaturas — campos de assinatura para o cedente e o cessionário.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define o preço, a forma de pagamento e ajusta as condições da cessão ao que tiver sido acordado.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.