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Comunicação de atualização de renda — Formulário Descarregável
Modelo de comunicação de atualização de renda para senhorios. Inclui dados das partes, identificação do contrato, cálculo da nova renda e as regras de periodicidade e de caducidade do aumento.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo é um ponto de partida para o senhorio comunicar formalmente ao arrendatário a atualização da renda do contrato de arrendamento, com base no coeficiente de atualização anual de rendas.
Para quem é este modelo?
Destina-se a senhorios que necessitam de comunicar ao arrendatário a atualização anual da renda, nos termos do Código Civil e do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Útil para arrendamentos habitacionais e não habitacionais.
O que inclui o modelo?
A comunicação está organizada em secções claras:
- Identificação do remetente (senhorio) — nome/denominação, NIF/NIPC, CC, morada e contactos.
- Identificação do destinatário (arrendatário) — nome e morada do imóvel arrendado.
- Identificação do contrato de arrendamento — data de celebração, morada e fração autónoma.
- Atualização da renda — renda mensal atual, coeficiente de atualização aplicável, ano de referência, nova renda mensal (em euros e por extenso) e cálculo com base no índice de preços no consumidor (INE).
- Data de produção de efeitos — data a partir da qual a nova renda entra em vigor, respeitando a antecedência mínima de trinta dias sobre a receção da comunicação.
- Periodicidade e caducidade do direito à atualização — o regime supletivo da atualização anual, quando pode ser exigida a primeira atualização e o limite de três anos para recuperar coeficientes de anos em que a renda não foi atualizada, com caixas de seleção para a situação aplicável.
- Coeficiente de atualização e forma da comunicação — como é apurado e publicado o coeficiente anual, a regra de arredondamento e o envio por carta registada com aviso de receção.
- Assinatura — campo de assinatura do senhorio, nome, data e local.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Insere os valores da renda atual e do coeficiente de atualização e indica a nova renda resultante.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 3 páginas, tamanho A4.
